Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2020-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2020

Concordo com o Sr. Deputado António Filipe: não vem mal ao mundo se esta norma for aprovada, mas

ficamos muito aquém do que deveríamos ficar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal defende, e sempre defenderá, medidas que possam reduzir a burocracia e facilitar a vida às

pessoas e às empresas, que, convém lembrar à extrema esquerda, são criadas por pessoas e onde trabalham

pessoas com os mesmos direitos e deveres de qualquer um de nós, e não são cidadãos de segunda.

Até o paraministro Costa Silva reconhece que são as empresas e não o Estado quem produz a riqueza sobre

a qual irão recair os impostos que os senhores tanto gostam de cobrar.

Por isso, apoiaremos esta proposta que agiliza os mecanismos de recuperação de empresas.

Na Iniciativa Liberal, se é para evitar o encerramento de empresas em situação económica difícil devido à

pandemia, somos a favor; se é para ajudar a tesouraria das empresas, distribuindo mais depressa aos credores

a massa falida que vegeta à guarda dos tribunais de insolvência, somos a favor; se é para reduzir as taxas de

juros de mora nos planos prestacionais, somos a favor. Pena é que tenha sido preciso uma pandemia para tomar

estas medidas, que pecam por serem temporárias e por não irem mais longe.

Se queremos mesmo ter hipótese de uma recuperação económica mais rápida e mais sólida, teremos de

baixar impostos de forma permanente, reduzir as penalizações por incumprimento, perdoar integralmente os

juros de mora e isentar as empresas da taxa de justiça.

Esperemos que o PS e o Governo percebam isto a tempo, antes do Orçamento do Estado para 2021 e da

chegada da bazuca dos fundos europeus, que, de outro modo, cairão em saco roto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento deste debate.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com a maior atenção todas as reflexões e preocupações manifestadas pelas Sr.as e Srs. Deputados que intervieram a

propósito da proposta de lei que hoje apresentámos.

No decurso do processo legislativo e de todo o diálogo construtivo que lhe é inerente, será possível,

certamente, acomodar contributos e sugestões, em linha com o que habitualmente acontece nesta Casa que é

a sede da nossa democracia. Saio desta Assembleia com uma convicção reforçada.

A emergência de saúde pública internacional causada pela COVID-19 determinou a paralisação de um vasto

conjunto de atividades económicas, criando para as empresas uma situação de constrangimento financeiro

fundado na falta de liquidez, o que tem impedido o pontual cumprimento de muitas obrigações já vencidas.

A situação que vivemos caracteriza-se por uma acentuada quebra da produção e do consumo e,

consequentemente, por uma contração dos fluxos e dinâmicas normais do sistema económico.

Mas, felizmente, a capacidade produtiva da economia portuguesa encontra-se em grande parte ainda

preservada, pelo que acreditamos que, num prazo não muito longínquo, possamos voltar a uma certa e desejável

normalidade.

O processo extraordinário de viabilização de empresas e demais medidas propostas corporizam,

precisamente, todo um conjunto de medidas que contribuirão, em grande parte, para superar a situação de crise

e potenciar a recuperação económica. Este conjunto de medidas constitui, certamente, um contributo, mas não

esgota tudo o que o Governo está a desenvolver nesta matéria e, neste âmbito, chamo a particular atenção para

um eixo fundamental da retoma económica que se impõe, que é precisamente o plano de recuperação e

resiliência.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

19 DE SETEMBRO DE 2020 45 Concordo com o Sr. Deputado António Filipe: não vem mal ao mundo se esta norma for aprovada, mas ficamos muito aquém do que deveríamos ficar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal defende, e sempre defenderá, medidas que possam reduzir a burocracia e facilitar a vida às pessoas e às empresas, que, convém lembrar à extrema esquerda, são criadas por pessoas e onde trabalham pessoas com os mesmos direitos e deveres de qualquer um de nós, e não são cidadãos de segunda. Até o paraministro Costa Silva reconhece que são as empresas e não o Estado quem produz a riqueza sobre a qual irão recair os impostos que os senhores tanto gostam de cobrar. Por isso, apoiaremos esta proposta que agiliza os mecanismos de recuperação de empresas. Na Iniciativa Liberal, se é para evitar o encerramento de empresas em situação económica difícil devido à pandemia, somos a favor; se é para ajudar a tesouraria das empresas, distribuindo mais depressa aos credores a massa falida que vegeta à guarda dos tribunais de insolvência, somos a favor; se é para reduzir as taxas de juros de mora nos planos prestacionais, somos a favor. Pena é que tenha sido preciso uma pandemia para tomar estas medidas, que pecam por serem temporárias e por não irem mais longe. Se queremos mesmo ter hipótese de uma recuperação económica mais rápida e mais sólida, teremos de baixar impostos de forma permanente, reduzir as penalizações por incumprimento, perdoar integralmente os juros de mora e isentar as empresas da taxa de justiça. Esperemos que o PS e o Governo percebam isto a tempo, antes do Orçamento do Estado para 2021 e da chegada da bazuca dos fundos europeus, que, de outro modo, cairão em saco roto. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento deste debate. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com a maior atenção todas as reflexões e preocupações manifestadas pelas Sr.as e Srs. Deputados que intervieram a propósito da proposta de lei que hoje apresentámos. No decurso do processo legislativo e de todo o diálogo construtivo que lhe é inerente, será possível, certamente, acomodar contributos e sugestões, em linha com o que habitualmente acontece nesta Casa que é a sede da nossa democracia. Saio desta Assembleia com uma convicção reforçada. A emergência de saúde pública internacional causada pela COVID-19 determinou a paralisação de um vasto conjunto de atividades económicas, criando para as empresas uma situação de constrangimento financeiro fundado na falta de liquidez, o que tem impedido o pontual cumprimento de muitas obrigações já vencidas. A situação que vivemos caracteriza-se por uma acentuada quebra da produção e do consumo e, consequentemente, por uma contração dos fluxos e dinâmicas normais do sistema económico. Mas, felizmente, a capacidade produtiva da economia portuguesa encontra-se em grande parte ainda preservada, pelo que acreditamos que, num prazo não muito longínquo, possamos voltar a uma certa e desejável normalidade. O processo extraordinário de viabilização de empresas e demais medidas propostas corporizam, precisamente, todo um conjunto de medidas que contribuirão, em grande parte, para superar a situação de crise e potenciar a recuperação económica. Este conjunto de medidas constitui, certamente, um contributo, mas não esgota tudo o que o Governo está a desenvolver nesta matéria e, neste âmbito, chamo a particular atenção para um eixo fundamental da retoma económica que se impõe, que é precisamente o plano de recuperação e resiliência. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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