Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2020-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

num contexto económico difícil do País, é uma resposta que se conhece, os serviços já sabem como funciona,

as empresas também e é um instrumento rápido que permite e permitirá salvar muitas empresas.

Percebemos que podem existir algumas resistências, por exemplo, à adoção do tal PER 2012, não o PER

2016. E quem poderá colocar essas resistências? Podem ser, precisamente, as instituições bancárias, o sistema

financeiro. Porquê? Porque isso afeta os rácios de capital dos bancos, uma vez que os obriga a fazer previsões.

Isso é verdade! Mas, do lado das empresas, do lado dos credores, para aqueles que verdadeiramente precisam

de apoio, esse é, como é evidente, um instrumento fundamental.

Também deve ser agilizada — e vamos propô-lo — a negociação com as entidades governamentais a nível

da autoridade tributária e da segurança social, para que estes credores possam atuar a uma única voz, para

que não haja duas vozes, para que não haja mais entropias, para que não haja mais dificuldades.

Termino esta minha intervenção dizendo o seguinte: ou nós nos conformamos com as insolvências, que são

uma realidade e parece que o Governo, em certa medida, tem estado conformado com isso, ou nós tomamos

medidas efetivas de apoio e de resposta rápida às empresas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, e para terminar, diria que aquilo que o Governo apresenta não estraga, mas também não resolve.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do PS.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É nos momentos de maior incerteza da nossa vida que devemos esperar de quem nos lidera respostas concretas e

ações imediatas.

O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — E é a isso que, no fundo, temos vindo a assistir. A primeira resposta a esta crise colocou o seu foco, evidentemente, na questão sanitária, mas nunca, nunca,

deixou de parte a questão dos apoios às empresas, ao emprego e aos trabalhadores.

O caminho que temos feito é de muitas dúvidas, sabemos, mas também é importante destacar algumas

certezas. Sem uma resposta económica e social capaz e robusta, estaríamos a assistir — aliás, como já

aconteceu no passado — a uma destruição irreversível, e em massa, de empregos e da capacidade produtiva

das nossas empresas.

Um dos maiores desafios para enfrentarmos esta crise é mesmo a proteção do emprego e das empresas. E,

por isso, destacamos os diversos mecanismos de apoio ao tecido empresarial, quer a nível da liquidez, quer a

nível da capitalização, que têm sido implementados desde o início desta crise. Precisamos mesmo que o balão

de oxigénio das nossas empresas se mantenha para prosseguirmos com a trajetória de recuperação económica.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O problema é que não há balão!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Neste contexto, revela-se fundamental a implementação do processo extraordinário de viabilização de empresas que aqui hoje discutimos e que consta, aliás, do programa de

estabilização.

Depois da importante reforma que o Programa Capitalizar trouxe aos processos de insolvência e de

recuperação de empresa, devemos agora dar resposta a um problema muito concreto: o que fazer às empresas

viáveis que se encontram numa situação económica difícil ou de insolvência, por causa da pandemia, e que

apresentavam, no final de 2019, mais ativos do que passivos? Criar um mecanismo de natureza extraordinária,

processualmente mais ágil e de caráter prioritário, face aos demais processos urgentes e que responda a esta

preocupação.

I SÉRIE — NÚMERO 3 40 num contexto económico difícil do País, é uma resposta que se conhece, os serviços já sabem como funciona, as empresas também e é um instrumento rápido que permite e permitirá salvar muitas empresas. Percebemos que podem existir algumas resistências, por exemplo, à adoção do tal PER 2012, não o PER 2016. E quem poderá colocar essas resistências? Podem ser, precisamente, as instituições bancárias, o sistema financeiro. Porquê? Porque isso afeta os rácios de capital dos bancos, uma vez que os obriga a fazer previsões. Isso é verdade! Mas, do lado das empresas, do lado dos credores, para aqueles que verdadeiramente precisam de apoio, esse é, como é evidente, um instrumento fundamental. Também deve ser agilizada — e vamos propô-lo — a negociação com as entidades governamentais a nível da autoridade tributária e da segurança social, para que estes credores possam atuar a uma única voz, para que não haja duas vozes, para que não haja mais entropias, para que não haja mais dificuldades. Termino esta minha intervenção dizendo o seguinte: ou nós nos conformamos com as insolvências, que são uma realidade e parece que o Governo, em certa medida, tem estado conformado com isso, ou nós tomamos medidas efetivas de apoio e de resposta rápida às empresas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, e para terminar, diria que aquilo que o Governo apresenta não estraga, mas também não resolve. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do PS. A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É nos momentos de maior incerteza da nossa vida que devemos esperar de quem nos lidera respostas concretas e ações imediatas. O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — E é a isso que, no fundo, temos vindo a assistir. A primeira resposta a esta crise colocou o seu foco, evidentemente, na questão sanitária, mas nunca, nunca, deixou de parte a questão dos apoios às empresas, ao emprego e aos trabalhadores. O caminho que temos feito é de muitas dúvidas, sabemos, mas também é importante destacar algumas certezas. Sem uma resposta económica e social capaz e robusta, estaríamos a assistir — aliás, como já aconteceu no passado — a uma destruição irreversível, e em massa, de empregos e da capacidade produtiva das nossas empresas. Um dos maiores desafios para enfrentarmos esta crise é mesmo a proteção do emprego e das empresas. E, por isso, destacamos os diversos mecanismos de apoio ao tecido empresarial, quer a nível da liquidez, quer a nível da capitalização, que têm sido implementados desde o início desta crise. Precisamos mesmo que o balão de oxigénio das nossas empresas se mantenha para prosseguirmos com a trajetória de recuperação económica. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O problema é que não há balão! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Neste contexto, revela-se fundamental a implementação do processo extraordinário de viabilização de empresas que aqui hoje discutimos e que consta, aliás, do programa de estabilização. Depois da importante reforma que o Programa Capitalizar trouxe aos processos de insolvência e de recuperação de empresa, devemos agora dar resposta a um problema muito concreto: o que fazer às empresas viáveis que se encontram numa situação económica difícil ou de insolvência, por causa da pandemia, e que apresentavam, no final de 2019, mais ativos do que passivos? Criar um mecanismo de natureza extraordinária, processualmente mais ágil e de caráter prioritário, face aos demais processos urgentes e que responda a esta preocupação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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