Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (2020-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2020

Vivemos num País capaz, com gente capaz — capazes de potencializar sinergias, capazes de aproveitar os

recursos existentes, capazes de reverter aquilo que de menos bom nos caracteriza, capazes de recuperar a

nossa vitalidade económica.

Nos últimos meses, houve uma aprendizagem coletiva a vários níveis. Todos temos consciência de que hoje,

mais do que ontem, as respostas do Estado, para cumprirem o seu objetivo, têm de ser rápidas, eficazes e, por

vezes, cirúrgicas. A consequência de uma morosa intervenção ou de uma não-intervenção nos procedimentos

de expropriação, no âmbito do objeto desta proposta de lei, seria um retrocesso no processo de recuperação

económica e social do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta autorização legislativa tem como finalidade — já aqui foi referido — agilizar as condições para que se concretize o investimento público, no

âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, para objetivos e obras muito concretas, como

remoção de amianto, intervenções nas redes hidrográfica e ferroviária, reabilitação urbana, alargamento da rede

de equipamentos sociais, acessibilidades de pessoas com deficiência, tudo isso.

Quero dizer aquilo que, neste momento, me parece essencial, da nossa parte: não seja por falta de agilização

que se deixem de concretizar estes investimentos públicos. É imperativo, agora mais do que nunca, que o

dinheiro, em vez de ir para o Novo Banco, vá para onde tem de ir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No Novo Banco já ele está!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Justamente, o dinheiro tem de ir para investimentos desta natureza. Agora, estão a levantar-se, como já se esperava, as vozes do costume, que vêm dizer que a propriedade

privada é sacrossanta e que nem pensar em beliscá-la, pois qualquer contração ou qualquer restrição à

propriedade privada é a sovietização em marcha ou, então, a deriva gonçalvista de que falava há pouco o Sr.

Deputado Cancela Moura.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — E é!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, é evidente que a agilização tem de ter limites — óbvio que sim! —, que temos de ter toda a precaução no sentido de evitar que isso reverta a favor de entidades privadas que

estejam envolvidas nestas obras — claro que sim! —, mas os que se levantam para criticar ou para serem contra

a agilização do investimento público nunca disseram uma palavra contra a agilização do resgate público de

bancos privados. É o que se chama de «verdadeiro preconceito ideológico».

«Sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social» — a frase não é minha, é de alguém que as

bancadas mais à direita costumam citar com fervor e respeito. Creio que essa hipoteca social ou se concretiza

agora, neste contexto muito concreto, ou então nunca se concretizará. Por isso, somos favoráveis a esta

autorização legislativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Cabe agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este Programa de Estabilização Económica e Social, chamado «PEES», presta-se a alguns trocadilhos. Aliás, o Sr. Deputado

José Cancela Moura, há pouco, referiu-se a ele dizendo que não tinha pés nem cabeça. Do nosso ponto de

19 DE SETEMBRO DE 2020 35 Vivemos num País capaz, com gente capaz — capazes de potencializar sinergias, capazes de aproveitar os recursos existentes, capazes de reverter aquilo que de menos bom nos caracteriza, capazes de recuperar a nossa vitalidade económica. Nos últimos meses, houve uma aprendizagem coletiva a vários níveis. Todos temos consciência de que hoje, mais do que ontem, as respostas do Estado, para cumprirem o seu objetivo, têm de ser rápidas, eficazes e, por vezes, cirúrgicas. A consequência de uma morosa intervenção ou de uma não-intervenção nos procedimentos de expropriação, no âmbito do objeto desta proposta de lei, seria um retrocesso no processo de recuperação económica e social do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta autorização legislativa tem como finalidade — já aqui foi referido — agilizar as condições para que se concretize o investimento público, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, para objetivos e obras muito concretas, como remoção de amianto, intervenções nas redes hidrográfica e ferroviária, reabilitação urbana, alargamento da rede de equipamentos sociais, acessibilidades de pessoas com deficiência, tudo isso. Quero dizer aquilo que, neste momento, me parece essencial, da nossa parte: não seja por falta de agilização que se deixem de concretizar estes investimentos públicos. É imperativo, agora mais do que nunca, que o dinheiro, em vez de ir para o Novo Banco, vá para onde tem de ir. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No Novo Banco já ele está! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Justamente, o dinheiro tem de ir para investimentos desta natureza. Agora, estão a levantar-se, como já se esperava, as vozes do costume, que vêm dizer que a propriedade privada é sacrossanta e que nem pensar em beliscá-la, pois qualquer contração ou qualquer restrição à propriedade privada é a sovietização em marcha ou, então, a deriva gonçalvista de que falava há pouco o Sr. Deputado Cancela Moura. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — E é! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, é evidente que a agilização tem de ter limites — óbvio que sim! —, que temos de ter toda a precaução no sentido de evitar que isso reverta a favor de entidades privadas que estejam envolvidas nestas obras — claro que sim! —, mas os que se levantam para criticar ou para serem contra a agilização do investimento público nunca disseram uma palavra contra a agilização do resgate público de bancos privados. É o que se chama de «verdadeiro preconceito ideológico». «Sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social» — a frase não é minha, é de alguém que as bancadas mais à direita costumam citar com fervor e respeito. Creio que essa hipoteca social ou se concretiza agora, neste contexto muito concreto, ou então nunca se concretizará. Por isso, somos favoráveis a esta autorização legislativa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Cabe agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este Programa de Estabilização Económica e Social, chamado «PEES», presta-se a alguns trocadilhos. Aliás, o Sr. Deputado José Cancela Moura, há pouco, referiu-se a ele dizendo que não tinha pés nem cabeça. Do nosso ponto de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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