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I SÉRIE — NÚMERO 3

52

até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até

31 de dezembro de 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da

alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas

e médias empresas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o exercício dos direitos de

conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da

República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do

PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 75/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma rede

de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, queria informar que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 77/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual

para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que faremos chegar uma declaração de voto, a respeito desta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 59/XIV/1.ª (PSD) — Por uma política integrada para a infância e a

família.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão