24 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Antes de dar início aos nossos trabalhos, peço à Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de

ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.ª (BE), 514/XIV/2.ª (PCP),

515/XIV/2.ª (PCP), 516/XIV/2.ª (PSD), 517/XIV/2.ª (PCP), 518/XIV/2.ª (PCP) e 519/XIV/2.ª (N insc.).

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as Apreciações Parlamentares n.os 29/XIV/2.ª (PCP) e

30/XIV/2.ª (BE) e o Inquérito Parlamentar n.º 7/XIV/2.ª (PS).

Foram ainda admitidos os Projetos de Resolução n.os 632/XIV/2.ª (PSD), 633/XIV/2.ª (CDS-PP), 634/XIV/2.ª

(CDS-PP), 635/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 636/XIV/2.ª (BE), 637/XIV/2.ª (PEV),

639/XIV/2.ª (PEV), 640/XIV/2.ª (PAR), 641/XIV/2.ª (CDS-PP) e 642/XIV/2.ª (PAN).

Por fim, foi admitido o Projeto de Deliberação n.º 10/XIV/2.ª (PAR).

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Aproveito para cumprimentar os Membros do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro e todos Ministros e

Secretários de Estado presentes.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com o debate temático, solicitado pelo Governo,

ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, sobre visão estratégica para o plano de recuperação económica de

Portugal 2020-2030.

Tem, então, a palavra, para abrir este debate, o Sr. Primeiro-Ministro.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos colocados perante um triplo desafio: controlar a pandemia, recuperar da crise económica e social que a COVID-19 gerou e garantir que,

com a recuperação, construímos um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais

coeso e mais sustentável.

Estes desafios não se esgotam na emergência da saúde pública nem na urgência de proteger rendimentos,

empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes, olhando no médio e longo prazo. A recuperação não

pode significar regressar onde estávamos em fevereiro deste ano. A recuperação tem de nos permitir acelerar

o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes, com serviços públicos mais eficientes, empresas mais

capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários.

Por isso, é fundamental dispormos de uma visão estratégica com um horizonte duradouro, que seja um

guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade

científica, do setor social e da cidadania.

O trabalho desenvolvido pelo Prof. António Costa Silva oferece-nos, nos seus 10 eixos de atuação, uma

base sólida e ambiciosa para enfrentar o desafio da recuperação com os olhos postos no futuro.

Agora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe-nos concretizar esta visão, assegurando a estabilidade

de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao

longo da década. E daqui convido, mais uma vez, as forças políticas representadas nesta Assembleia, os

parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais a que deem o seu contributo, porque a

superação desta crise é um desígnio que nos deve unir a todos.

O primeiro destes instrumentos é o programa de recuperação e resiliência, que tem de reforçar a nossa

robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as

recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020.