I SÉRIE — NÚMERO 4

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A única coisa de que não estávamos à espera, já neste início do debate, é que o Sr. Deputado Rui Rio

pudesse recuperar os argumentos que foram dados em 2015, precisamente pela sua bancada, sobre o

«papão» do aumento do salário mínimo, o aumento dos rendimentos das pessoas ou a devolução de direitos

sociais às pessoas,…

Aplausos do PS.

… como se isso fosse impedir o crescimento da economia.

Podemos parar o tempo e achar que só os últimos seis meses é que contam para a História de Portugal,

mas a verdade é que, desde 2015, não só aumentámos quatro vezes o salário mínimo nacional como

devolvemos rendimentos aos portugueses, devolvemos salários, melhorámos as contas públicas e com isso

baixámos o desemprego — em fevereiro deste ano atingimos a menor taxa de desemprego de sempre —…

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — É verdade!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … e os Srs. Deputados acham que o grande problema vai ser podermos aumentar de novo o salário mínimo nacional em 2021.

Aplausos do PS.

Esse é mesmo o contributo de que eu não estava à espera que viesse do PSD, mas, enfim, faz jus à sua

história.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, aquilo que quero sublinhar, dentro das várias coisas que este plano comporta, é

verdadeiramente o reforço do Estado social. É que se há coisa que a História também nos prova, e provou na

gestão destes meses de pandemia e de crise sanitária, foi que, verdadeiramente, um Estado social forte é

capaz de dar as respostas necessárias na saúde, na escola pública, na proteção social de todos os cidadãos.

Por isso, congratulamo-nos quando vemos inscrito neste programa de recuperação e resiliência uma fatia

significativa para reforçar não só o Serviço Nacional de Saúde mas também as políticas de habitação — e

sabemos como esta crise, com as suas vulnerabilidades, destapou um conjunto de desigualdades, sendo a

habitação condigna absolutamente essencial para todos os cidadãos —, a proteção social e o reforço do

nosso Serviço Nacional de Saúde.

E, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que o saúde, a si e ao Governo, pelo olhar atento que tem aos mais

velhos, aos que trabalharam uma vida inteira na nossa sociedade, pois este plano tem um programa que nos

parece absolutamente essencial, que é o investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, para dar dignidade a quem está em fim de vida.

Aplausos do PS.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar aqui está, não para que o

programa responda e nos devolva a situação em que estávamos antes da COVID-19 mas para que possamos

dizer aos nossos filhos, aos nossos netos, que há futuro em Portugal, num Portugal mais desenvolvido, mais

coeso e mais solidário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP e do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa ter a palavra, para uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A epidemia veio tornar ainda mais visíveis os problemas estruturais do País e acrescentou novos desafios que precisam de resposta. Não é