24 DE SETEMBRO DE 2020

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Sr. Primeiro-Ministro, a Ministra da Saúde disse, hoje, que havia mais médicos no Serviço Nacional de

Saúde. Não é isso que está nos números do portal do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, durante a

pandemia, o número de médicos do SNS foi descendo. Comparando com janeiro, tínhamos, em julho, menos

130 médicos de carreira e menos 452 internos. Há mesmo menos médicos no SNS. As listas de espera para

consultas ou cirurgias aumentam, há mais utentes sem médico de família e muitos profissionais de saúde

estão absolutamente exaustos. Só nos meses de verão fizeram mais de seis milhões e meio de horas

extraordinárias.

Teremos, previsivelmente, mais pressão no Serviço Nacional de Saúde, mas porque a crise pandémica é

também uma crise económica e social, teremos também uma vaga de despedimentos e de aumento do

desemprego.

Em julho, as pessoas em situação de desemprego eram já mais de 600 mil; destas, cerca de 400 mil estão

sem acesso a subsídio de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego. Diversas organizações no

terreno têm dado conta de que a pobreza está a disparar, com pedidos crescentes de apoio alimentar, e ainda

não está, sequer, garantida a proibição do corte de acesso a bens essenciais, pelo menos até ao final do ano.

Ouço, neste debate, o Partido Socialista falar num eventual futuro apoio a idosos, mas lembro que o

Governo ainda não concretizou a medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2020 de retirar os

filhos do cálculo do 3.º escalão para acesso ao complemento solidário para idosos, uma medida que é tão

importante para apoiar os idosos mais pobres do nosso País.

Até agora, tudo o que sabemos das intenções do Governo, além do plano de investimento com fundos

europeus, que ainda não são certos, é que pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do

Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star. E nem o pouco que já sabemos

sobre as perdas do Novo Banco e que está na auditoria que foi feita, ainda que incompleta, vai ser

integralmente divulgado, porque PS e PSD juntaram-se, esta manhã, para manter o segredo.

Enquanto o sistema financeiro continua protegido, o Governo tarda em cumprir o que acordou com o Bloco

de Esquerda no Orçamento do Estado para 2020 para proteger o Serviço Nacional de Saúde. E se há

urgência é mesmo a contratação de profissionais de saúde.

O Orçamento do Estado para 2020 previa mais 8400 profissionais contratados em 2020 e 2021. Ou seja,

este ano deviam ter sido contratados, de forma permanente, mais 4200 trabalhadores para o Serviço Nacional

de Saúde, para além das contratações devidas para substituição de reformas ou situações extraordinárias de

pico. Ora, estas contratações, que aumentavam de forma líquida o número de trabalhadores do SNS, pura e

simplesmente, não foram feitas.

O caso dos médicos, repito, é flagrante. Este ano, e no momento em que mais precisava, o SNS perdeu

quase 600 médicos. E não é que não existam, há 1000 médicos à espera de vaga para especialidade. Mas

tendo aberto, finalmente, concursos, as vagas não foram reforçadas, nem foram, de facto, contratados mais

médicos.

O caso dos restantes profissionais de saúde também não nos sossega. É certo que foram contratados,

para responder à COVID, cerca de 4000 trabalhadores, essencialmente enfermeiros e assistentes

operacionais. E como são necessários no Serviço Nacional de Saúde! Só que os contratos são precários e a

contratação dos cerca de 3000 profissionais previstos no programa de estabilização continua parada no

Ministério das Finanças.

Os profissionais de que o SNS precisa não podem ser contratados de quatro em quatro meses, o Serviço

Nacional de Saúde precisa de se organizar e precisa de contratação definitiva.

Os profissionais do SNS que estão na linha da frente todos os dias estão exaustos e, ao mesmo tempo, a

população espera e desespera pelas consultas, exames e cirurgias adiadas. Só que o Governo não está a

concretizar o reforço do Serviço Nacional de Saúde, que já foi aprovado, tanto no Orçamento do Estado para

2020, como no Orçamento Suplementar.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda quer debater soluções, soluções para o País, apoio robusto

para quem perde emprego, salário, rendimento.

Já apresentámos publicamente as nossas propostas: reforço do subsídio de desemprego e subsídio social

de desemprego; criação do rendimento social de cidadania, para responder à brutal perda de rendimento dos

mais precários dos precários — temporários, microempresários, trabalhadores independentes, entre outros.

Ninguém pode ficar abaixo do limiar de pobreza no meio da crise pandémica.