24 DE SETEMBRO DE 2020

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Sr. Primeiro-Ministro, vir falar em futuro, em grandes planos, em eixos estratégicos e depois falhar numa

coisa tão essencial, tão básica, e achar que é normal ou razoável dizer a um profissional liberal: «Endivide-se

para pagar os seus impostos» ou «endivide-se para se poder candidatar a um fundo», é, de facto, viver

alheado da realidade. Acho muito difícil dizer a um profissional liberal: «Não tem dinheiro para pagar os seus

impostos? Vá endividar-se junto da banca e depois deixe a conta para os seus filhos pagarem!», ao mesmo

tempo que vem dizer-lhe que há um grande plano com eixos objetivos e dinamismos sobre o futuro.

É este caso prático que queria deixar-lhe e, já agora, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta. Há

uma solução para isto, que é uma descida cirúrgica de alguns impostos, sobretudo os que têm a ver com

adiantamentos ao Estado ou uma nova moratória. E, falando do futuro — até porque o Sr. Primeiro-Ministro

disse, e nisso estou de acordo consigo, que é preciso que este dinheiro chegue rapidamente e seja bem

executado —, esta medida, que, na verdade, não é de dar dinheiro, é de não tirar, tem uma enorme vantagem:

é de simples execução e é praticamente automática, não são precisos funcionários, não são precisas

escolhas, não é preciso nada. É preciso apenas ter vontade e assumir que, de facto, o Estado não pode cobrar

tanto às pessoas, porque elas têm menos rendimentos. Ponto final!

Em segundo lugar, e falando agora de prioridades, também lhe queria deixar esta pergunta. O Sr. Primeiro-

Ministro disse: «Não devemos cair em simplificações entre Estado e empresas». Sr. Primeiro-Ministro, não

devemos, de facto, mas quem começou esta discussão sobre a visão estratégica como uma espécie de

alternativa entre um concurso de ideias e uma discussão ideológica um tanto simplificada, não foi ninguém

neste Parlamento, foi quem o Sr. Primeiro-Ministro contratou para esta empreitada.

Tendo eu lido toda a visão estratégica, percebi que há 10 eixos prioritários, três blocos e paradigmas,

agendas mobilizadoras, transições, reconversões, inovações, implementações, qualificações,

infraestruturações, instrumentos, variáveis, triplos desafios. Há tudo e mais alguma coisa, Sr. Primeiro-

Ministro, menos medidas concretas!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, trocando em miúdos, gostaria de saber do que estamos a falar. E esta é a

parte mais curiosa desta estratégia, vou ler-lha: «A definição de um modelo de governação que inclua uma

clarificação das prioridades, dos calendários e dos agentes envolvidos». Dou-lhe aqui uma sugestão para um

modelo de governação que defina as prioridades: que o Sr. Primeiro-Ministro, afinal, em concreto, diga do que

estamos a falar. Estamos a falar de uma lista de obras públicas ou de uma diferença concreta na nossa

economia? E, se sim, em quê? É tão simples como isto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo: No ano passado, quando discutimos o Orçamento do Estado, vivíamos um

tempo completamente diferente. Na altura, não podíamos valorizar os profissionais porque caminhávamos

para um excedente orçamental; desta feita, não podemos valorizar os profissionais, não podemos investir em

áreas tão estruturantes para o País como o Serviço Nacional de Saúde, a educação, entre outras, porque

estamos perante aquela que é uma crise socioeconómica sem precedentes.

Sr. Primeiro-Ministro, a par de todas estas crises e necessidades, há uma crise que também continuamos a

viver, a crise climática, que é bastante complexa e para a qual precisamos de medidas mais arrojadas e ação

concreta.

Por isso, não podemos deixar de olhar para esta agenda, que não dá, assim, a oportunidade a uma visão

mais progressista para uma agenda sustentável, que é aquela de que o País precisa, nomeadamente nas

suas opções estruturais. Ao contrário, verificamos que este plano assenta num modelo económico

absolutamente obsoleto, com uma lógica de economia de consumo exacerbado de recursos, serviços e bens

de consumo e numa pegada ecológica insustentável.

Isto é bem patente ao nível do turismo, por exemplo, onde o programa defende uma diversificação da

atividade turística e a necessidade de reduzir as emissões dos gases dos transportes, mas mantém esta

atividade como pilar estrutural da economia nacional, sem resolver, contudo, os impactos ambientais e sociais