24 DE SETEMBRO DE 2020

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Assim, Sr. Primeiro-Ministro, para concluir, e tendo em conta que também não há uma única medida de

combate à corrupção, de transparência no uso dos fundos comunitários e daquela que possa ser a

participação cidadã, até onde está o Governo disponível a ir?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Aquilo que se impõe saber neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é como daremos resposta a estes grandes

desafios e que pontes está o Governo disponível para construir, nomeadamente no âmbito das preocupações

do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como Os Verdes já tiveram oportunidade de afirmar no encontro que tivemos com o Sr. Primeiro-Ministro e

com outros Srs. Membros do Governo, receamos estar perante uma oportunidade perdida, e isto não pode

voltar a acontecer, sobretudo numa altura em que o País e o mundo se confrontam com uma grave crise de

saúde pública e com impactos ainda incalculáveis tanto do ponto de vista económico quanto do ponto de vista

social, crise que, aliás, tem na sua origem os desequilíbrios que se criaram na relação do homem com a

natureza e que veio confirmar as grandes debilidades dos países e dos povos que estão subordinados a um

modelo de crescimento globalizado, sustentado no saque da natureza e nas desigualdades sociais e

territoriais.

Portanto, mais do que nunca é preciso garantir respostas às necessidades do presente, até porque são

muitos os que dependem dessas respostas, mas é também necessário pensar o futuro, delineando caminhos

de sustentabilidade, nos quais a economia e a produção têm de caminhar lado a lado com a defesa da

natureza e com a justiça social.

Sucede que, das sugestões apresentadas pelo Prof. Costa Silva para o plano de recuperação da

economia, traduzidas, de certa forma, em propostas de financiamento no plano de recuperação e resiliência

que foi apresentado pelo Governo, a soberania alimentar e a conservação da natureza, que são dois pilares

estratégicos da resiliência de um país e de um povo perante catástrofes de toda a ordem, são praticamente

ignoradas. De facto, a visão e o financiamento apresentados para o reforço do potencial produtivo, a coberto

do manto da investigação e da inovação, estão todos eles virados para a agricultura intensiva e agroindustrial,

que provoca, como sabemos, graves impactes ambientais, deixando completamente de fora a agricultura

familiar, que continua a desempenhar um papel social e ambiental fundamental, nomeadamente no que diz

respeito ao combate à desertificação.

A agricultura familiar é, sem dúvida, a que mais vocacionada se encontra para garantir a soberania

alimentar, para procurarmos essa soberania alimentar, de uma forma equilibrada, diversificada e numa relação

de proximidade com os consumidores, questões fundamentais quando estamos confrontados com pandemias

como aquela que estamos a viver, mas também com a ameaça das alterações climáticas.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não vemos nestas propostas nenhum financiamento que venha beneficiar a

agricultura familiar e nenhum instrumento que possa privilegiar a produção alimentar virada para o consumo

interno e para assegurar a nossa soberania alimentar. O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se estaremos

enganados, se somos nós que estamos a ver mal o «filme».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-nos um programa de recuperação e resiliência em que falou de coesão territorial e é impressionante que, nessa

coesão territorial, não tenha mencionado o Algarve uma única vez. A região do País onde o desemprego