24 DE SETEMBRO DE 2020

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O Governo fez o trabalho que se lhe exigia até ao momento: conseguiu, com sucesso, obter o maior pacote

de fundos europeus de que há memória e tem estratégia para os utilizar bem — e isso não pode deixar de ser

reconhecido.

Agora, o desafio é o de afinar a estratégia e passar da estratégia à ação. Esta é uma responsabilidade que

cabe a todos: ao Governo, aos partidos políticos para gerar consensos, às instituições e aos milhares de

promotores públicos e privados, que terão de conceber bons projetos e executá-los dentro dos prazos. É, pois,

um desafio que convoca todos, que não dispensa ninguém.

Coletivamente, temos de dar respostas rápidas ao País. Diz o provérbio popular que «depressa e bem não

há quem», mas, no caso dos fundos comunitários, terá mesmo de ser assim. O País exige e Portugal terá de

executar, por ano, duas a três vezes mais do que em qualquer um dos anteriores quadros comunitários.

É precisamente por isso, pelo sentido de urgência que vivemos, que, mesmo sem termos ainda a

aprovação final do pacote de fundos comunitários por parte da Europa, o Governo tem vindo antecipadamente

a definir uma estratégia e a atuar em vários pontos críticos para termos uma execução célere dos fundos

comunitários.

Destaco três pontos críticos.

Em primeiro lugar, tem implementado, com resultados positivos, o programa Simplex em diferentes áreas,

incluindo medidas na área dos fundos comunitários. Ainda assim, sem se perder o rigor e a transparência, é

essencial continuar a agilizar procedimentos e a eliminar barreiras burocráticas. Este é um ponto crítico.

Em segundo lugar, a descentralização em curso será essencial para promover uma boa aplicação dos

fundos comunitários, assumindo as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) e as

entidades intermunicipais um papel-chave.

Em terceiro e último lugar, refiro a capacitação da Administração Pública. O trabalho realizado pelas atuais

estruturas do Portugal 2020 deve ser reconhecido, mas, agora, a exigência é muito maior. Por isso, a transição

digital e o recrutamento de 1000 técnicos superiores na Administração Pública são medidas muito importantes

que estão em curso e que devem ser continuadas.

É neste sentido que questiono o Sr. Primeiro-Ministro sobre a importância de termos uma execução célere

dos fundos comunitários, uma vez que este será o ponto crítico para recuperar Portugal e cuidar do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, creio que é para responder às questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, este debate não tem uma fase de questões e uma fase de intervenções. Segundo a grelha, este tipo de debate tem três fases, a de abertura, a de debate e a de

encerramento. Neste momento, estamos na fase de debate.

O Sr. Primeiro-Ministro inscreveu-se para esta fase, pelo que tem, então, a palavra para uma intervenção.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira condição para podermos utilizar bem os recursos extraordinários, que constituem, efetivamente, uma responsabilidade gigantesca para

o nosso País e que são disponibilizados pela União Europeia, é a de começarmos por desenhar bem esse

programa. A razão pela qual o Governo promoveu e solicitou à Assembleia da República a realização deste

debate é a de entendermos e acreditarmos que um bom programa é aquele que conta com a contribuição de

todos.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Rui Rio, não posso deixar de lhe dizer que, quando estamos a discutir um programa desta

importância estratégica para o futuro do País, das nossas empresas, das novas gerações, ao nível das

carências sociais profundas do nosso País e da necessidade de aumentarmos o nosso potencial produtivo,