I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui disse o que achava deste plano — um catálogo de dezenas de

medidas em que tudo é crucial, fundamental, essencial, fulcral, em que tudo, ou seja, nada, é prioritário.

Vou passar por cima da propaganda que foi feita, a este propósito, contra os liberais, como se os bons

exemplos de combate à pandemia e de início de recuperação económica não viessem precisamente de países

liberais. Só que o Governo, em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas e

afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do «plano Costa Silva» com os pilares de Bruxelas, não para

ver se as medidas fazem sentido, mas apenas para ver se se podem financiar.

Mas há aqui dois enormes equívocos.

O primeiro é não perceber que na origem dos nossos problemas de sempre — a pobreza, as assimetrias,

os serviços ineficientes, o centralismo, o compadrio — está a falta de desenvolvimento económico. Sem mais

riqueza, bem podemos discutir a qualidade dos serviços públicos ou o exagero da carga fiscal, que, mais tarde

ou mais cedo, não haverá dinheiro para pagar nada. E aqui chocam duas conceções de como o País se pode

desenvolver: o PS acha que é através dos ditames dirigistas do Estado, mas a IL acha que é através da livre

iniciativa e do esforço das pessoas e das empresas, às quais, aliás, o plano atribui menos de um terço das

verbas.

O segundo equívoco é ainda pior. Este plano exige a capacidade de executar projetos que valem o dobro

ou o triplo do que foi conseguido nos melhores anos de aplicação dos fundos estruturais. Este plano exige

uma enorme mobilização de toda a sociedade portuguesa, em especial dos que podem criar a tal riqueza sem

a qual a discussão política fica estéril.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Perante esta evidência, o Governo opta por manter a lógica de gestão dos fundos que já existe, ou seja,

espera atingir objetivos muito mais ambiciosos com a mesmíssima estrutura. Para não perdermos esta

oportunidade, precisamos de mobilizar e libertar a energia e a criatividade dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Isso é que é absolutamente crucial, fundamental, essencial, fulcral.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o agendamento deste debate, pensei momentaneamente se teríamos regressado

a algures no final de 2015 e ao início dos já quase cinco anos dos Governos do Partido Socialista liderados

pelo atual Primeiro-Ministro. Mas, afinal, não, estamos mesmo em setembro de 2020!

O Sr. Primeiro Ministro descobriu, finalmente, no meio de uma gigantesca crise sanitária, que não tinha

uma visão estratégica para o País e, nos últimos cinco anos de governação, nunca sentiu falta de um

pensamento estratégico nem de qualquer contributo de alguém que olhasse para o País que somos e para o

País que queremos ser. O PSD tem vindo a afirmar, ao longo dos últimos anos, o que está hoje muito evidente

para todos: o Governo tem navegado à vista, o Governo não tem um rumo estratégico.

Quando o Sr. Primeiro Ministro foi confrontado, como todos os portugueses, com uma circunstância

excecional, que, na verdade, era absolutamente imprevisível e se revelou uma realidade completamente nova

para todos, olhou para o lado, olhou para o seu Governo e constatou algo que já sabíamos: faltava uma visão

estratégica para o País e não era possível encontrar essa visão dentro do seu Governo. Ora, essa é

precisamente a virtualidade do trabalho elaborado pelo Prof. António Costa Silva: obrigar o Governo a

perceber que pode, deve e tem mesmo de haver pensamento estratégico na ação governativa e que o

conhecimento da realidade e das possibilidades é sempre um bem necessário para as decisões.