I SÉRIE — NÚMERO 4

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Para construir um futuro de progresso e bem-estar, temos de reforçar o SNS e a rede social que protege

todos, que tem de ser mais sólida e mais próxima.

Por isso, o primeiro objetivo deste plano é o de fortalecer o SNS, em particular concluindo a Rede Nacional

de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e definindo um plano para

reforçar a Rede de Cuidados de Saúde Primários.

Em segundo lugar, numa área em que a pandemia revelou fragilidades nas respostas sociais, o plano

responde com uma nova geração de equipamentos e respostas, que deve permitir investir na qualidade das

respostas desenhadas para os idosos, reforçando as respostas de apoio domiciliário e respondendo melhor às

famílias. Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem

propostas.

Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas

energias na recuperação da crise, no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E

quem, no passado, defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar

neste caminho.

Queremos ganhar as batalhas do futuro, da economia verde e da transição digital, mas vamos fazê-lo hoje,

com as mulheres e os homens do nosso presente, com as crianças e os jovens do nosso futuro. É com elas e

com eles, é para elas e para eles que as políticas públicas têm de trabalhar, trabalhando mais para quem mais

precisa, para que a força de todos chegue a cada um.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, registaram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a pandemia expôs as debilidades do nosso sistema de proteção social e também as lacunas do nosso regime de prestação de cuidados.

Temos mais de metade dos desempregados sem acesso a proteção no desemprego, um problema que já

vinha de trás, precisamente de alterações feitas pelo Partido Socialista, em 2010, e das alterações feitas pela

direita, em 2012; temos uma cobertura irrisória do subsídio social de desemprego; temos uma desproteção

dos trabalhadores independentes, que fez com que fosse preciso criar um apoio extraordinário, que foi

requerido por cerca de 200 000 trabalhadores e que não chegou a toda a gente que dele precisava; temos

prestações no desemprego e apoios extraordinários com valores muito aquém do limiar de pobreza — aliás,

em média, nos apoios extraordinários, são metade do que é hoje o limiar de pobreza —; temos cuidados

sociais inteiramente entregues ao setor privado, o Estado sendo o financiador e um frágil fiscalizador e não

havendo uma rede pública de cuidados, nomeadamente para as pessoas idosas e para as pessoas

dependentes; temos um modelo de institucionalização que não serve e um reforço de profissionais nos

cuidados sociais que foi feito repetindo, tragicamente, os erros do passado.

Os 15 000 profissionais que o Governo anunciou que iriam reforçar os lares de idosos estão a reforçar

essas infraestruturas de cuidados sem contrato, tendo apenas uma bolsa, e não um contrato de trabalho, e

sem salário, porque recebem o subsídio de desemprego e uma majoração. Ora, isto é um modelo de

precariedade assistida pelo Estado, que é o oposto do que precisamos para responder à crise. E, claro, no

mundo do trabalho, nomeadamente para os jovens, mas não só, existe uma lógica de precarização que parece

não ter fim à vista e que revelou as consequências sociais neste contexto.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se no debate sobre o reforço da proteção social, no debate sobre a

resiliência, no debate sobre o emprego não acha que é preciso ir muito mais longe para não deixar ninguém

para trás, sabendo que o reforço da proteção social é a discussão sobre as medidas de apoio social, mas é

também a discussão sobre o combate à precariedade e a reconstrução das relações coletivas de trabalho,

porque uma coisa e outra são duas faces da mesma moeda.

Aplausos do BE.