24 DE SETEMBRO DE 2020

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Em síntese, no que se refere aos valores ambientais, o que nos parece é que a proteção da natureza não

representa, neste plano, uma componente devidamente valorizada.

Quanto aos transportes e infraestruturas públicas, o destaque vai para o metro de Lisboa e do Porto, mas

há um deserto de propostas para o interior do País no que diz respeito ao transporte público.

Relativamente à ferrovia, preveem-se avanços ao nível da sua eletrificação e da sua expansão, o que

salientamos como positivo, mas não deixamos de registar que, ao mesmo tempo que se realça a importância

da ferrovia e da sua expansão, se insiste na reconversão do Ramal da Lousã em «metrobus», contrariando

grosseiramente o caminho que é traçado no próprio plano. Mas, ainda sobre a ferrovia, Os Verdes esperam

que tenha chegado a altura de dar cumprimento à promessa, que consta do Programa do Governo, de levar o

transporte ferroviário a todas as capitais de distrito.

Por outro lado, o plano elege o potencial produtivo como um grande bloco, mas deixa de fora uma área que

é, nesta matéria, absolutamente decisiva, e mais ainda quando falamos de soberania alimentar. Referimo-nos

à agricultura familiar, uma matéria que, aliás, se cruza também com outro grande bloco, que é o da coesão

territorial.

Por fim, o plano refere, e bem, a importância do Serviço Nacional de Saúde, mas não explora com clareza

a necessidade de o reforçar com profissionais de saúde, para além de atribuir pouca relevância aos cuidados

de saúde primários e ser omisso relativamente à necessidade de reabrir unidades de saúde e alargar horários.

Por tudo isto, olhamos para este plano com reservas e com receio de que a pontaria do Governo não seja

certeira na utilização da tal bazuca e, por essa via, comprometa a oportunidade de alavancar um futuro que se

pretende sustentável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo: No encerramento deste debate, não podemos deixar de reforçar a nossa

preocupação com algumas das omissões que persistem neste plano e que, desde logo, passam pelos

desafios da coesão territorial.

Além de os exemplos serem escassos nesta matéria e de não ter sido apresentado um plano que

identifique a forma de combate às assimetrias regionais e sociais, que persistem no nosso tempo, e de atração

de pessoas e atividades para o interior, adicionalmente, as propostas apresentadas estão também

desconectadas da futura realidade climática das regiões em apreço.

O que vamos fazer, Sr. Primeiro-Ministro, para proteger da desertificação as regiões mais a sul? Ou como

vamos gerir os escassos recursos hídricos que teremos no futuro? Qual a agricultura do futuro? Ou como

vamos defender a nossa orla costeira da subida do nível do mar?

Como vamos ainda garantir uma transição digital adequada às diferentes realidades do País? Ou como

vamos combater a pobreza energética e defender aqueles que não têm recursos financeiros para se

aquecerem no inverno ou arrefecerem no verão? Vai ou não o Governo criar apoios a fundo perdido para

investimentos em eficiência energética para quem não a pode pagar, como o PAN tem defendido, mitigando,

assim, um Portugal a duas velocidades?

Este plano identifica ainda os Açores e a Madeira como polos de atração turística. Estas regiões, contudo,

para manterem os seus ecossistemas intactos, não podem continuar a apostar no crescimento desmesurado

do turismo.

Aquilo que se impõe, Sr. Primeiro-Ministro, é percebermos se vai ou não seguir a recomendação do próprio

Prof. Costa Silva e realizar estudos de carga turística antes de avançar com uma atividade que pode pôr em

causa os ecossistemas. É que, acompanhando aquela que é uma preocupação latente das organizações não-

governamentais do ambiente, para o PAN, é fundamental que o combate às alterações climáticas não se faça

sem se proteger também a biodiversidade e as áreas degradadas, muito pelo contrário.