24 DE SETEMBRO DE 2020

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A questão dos aumentos dos salários é uma das questões decisivas…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. O investimento público, o investimento nos serviços públicos, na contratação de trabalhadores, a aposta e

o reforço da resposta na proteção social são outras dessas dimensões imprescindíveis e, por elas, cá

estaremos a bater-nos, com a nossa iniciativa, com as nossas propostas, em todo o âmbito em que a

Assembleia da República tem competências para intervir nessas matérias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma questão que, penso, tem de sair esclarecida deste debate, porque se não sabemos

bem qual a realidade do País, se não fazemos bem a análise do presente, dificilmente acertaremos no futuro.

Por isso, quando o Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui à colação os dados do SNS, devo dizer-lhe, até para

que esta matéria fique absolutamente clara, que este é um dos problemas a que estamos a assistir.

Entre janeiro e julho, os dados do SNS — aqueles públicos e conhecidos — indicam que 130 médicos

saíram do SNS. No que toca a médicos internos, foram 452. Estes são dados públicos, oficiais, do SNS, entre

janeiro e julho.

Que o Sr. Primeiro-Ministro venha dizer que vai contratar novos médicos não significa que seja mau, é

bom. Mas sabemos que a contratação desses novos médicos é para passar os que hoje já são internos e já

trabalham no SNS para médicos especialistas. Assim, não há um alargamento da base de recrutamento

dentro do SNS e isso é um problema.

Sabemos, também, que à medida que o número de médicos foi reduzindo, durante a pandemia, o número

de utentes sem médico de família foi aumentando. Quando sabemos que, na resposta à pandemia, os

cuidados primários são essenciais, há mais 300 000 utentes sem médico de família, agora no mês de agosto.

Por isso, creio que, face a esta realidade, a pergunta que deveria existir é se, de facto, o SNS é uma

aposta do País, se, de facto, os seus profissionais são uma aposta deste Governo e do País. Se assim for, é

inexplicável que no momento em que mais precisávamos deles não tivéssemos conseguido que se

mantivessem no SNS e não tivéssemos conseguido contratar novos médicos para o SNS.

Essa preocupação é que nos faz também desconfiar do que o Prof. António Costa Silva várias vezes

apresentou. É que, por várias vezes, ele errou o alvo na análise da realidade e, por várias vezes, teve

incongruências ou até erros no que apresentou, apesar do muito que lá está ser, creio, subscrito pela larga

maioria dos portugueses. Mas na análise que ele fez falhou exatamente quanto ao que faz falta às pessoas

deste País: falhou no trabalho e falhou na política de rendimentos.

Na visão estratégica apresentada inicialmente, sobre combate à precariedade e sobre a necessidade de

valorização dos rendimentos no nosso País, não há uma única palavra. E se olharmos para os efeitos da

pandemia — e resiliência significa fazer face às dificuldades e recuperar de forma melhor —, os problemas

foram efetivamente começando naqueles que estavam desprotegidos, os precários, os trabalhadores

independentes, todos jogados no desemprego.

O Governo poderia ter feito como fizeram em Espanha e em Itália, poderia ter decidido que não haveria

despedimentos durante aquele período. Não o fez e sabemos que o que está a acontecer agora soma, então,

nas folhas da segurança social, no que toca ao pagamento de subsídios de desemprego, mas soma, acima de

tudo, nos que estão inscritos, mas não recebem qualquer apoio. E isso é uma dificuldade e são esses que não

podemos deixar para trás. Sobre isso, o plano de António Costa Silva diz zero.

O Governo baralhou, tornou a dar e sobre trabalho diz quase nada. Sobre o fundamental, que é proteger o

emprego, proibir despedimentos, não há uma linha da visão estratégica do Governo sobre esta matéria.