I SÉRIE — NÚMERO 4

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Sr. Primeiro-Ministro, reconhecendo uma série de boas intenções na narrativa deste plano, não podemos

deixar de manifestar a nossa deceção, porque, de facto, apesar de parecer muito abrangente e com vontade

de conciliar todas as visões, na verdade, traduz-se em muito pouco.

É muito pouco porque assenta no pressuposto de que podemos manter o atual modelo socioeconómico

extrativista e consumista, o que é errado, na medida em que não só não o podemos fazer, como, se queremos

funcionar dentro dos limites do planeta e manter a vida tal como a conhecemos, temos de parar com a forma

como estamos a viver e a consumir.

É muito pouco porque parte do pressuposto de que o território não vai sofrer modificações devido às

alterações climáticas, o que é falacioso, pois vamos ter secas, desertificação do sul do País, a orla costeira

ameaçada com a subida do nível do mar, entre outras alterações. Sr. Primeiro-Ministro, como é que se pode

continuar a partir do pressuposto de que é permitida a construção das maiores infraestruturas, de forma

permanente, em áreas relativamente às quais não temos qualquer tipo de avaliação dos riscos climáticos?

É muito pouco porque não se foca de forma efetiva nos dois maiores desafios que temos pela frente: o

combate e a adaptação às alterações climáticas.

É muito pouco porque esquece os jovens, que, para além de merecerem um planeta para sobreviver,

precisam de respostas para o seu futuro e precisam que o País os oiça e aposte neles para evoluir.

É muito pouco porque esquece as necessidades da população mais vulnerável e frequentemente

esquecida e não percebe que, sem coesão social, nada se constrói para futuro.

É muito pouco também no que respeita à dimensão do impacto que as suas medidas vão ter na

recuperação da economia, em matéria de igualdade de género, nas múltiplas formas de discriminação e

exclusão social.

É muito pouco porque não encara os desafios que temos na sociedade, como o combate à corrupção, e,

mais uma vez, deixa na gaveta aquele que é o pacto de justiça.

Sr. Primeiro-Ministro, o nosso País tem uma oportunidade única de fazer os investimentos que são

absolutamente fundamentais para a mudança de paradigma que se impõe no modelo de crescimento e

desenvolvimento, numa recuperação que seja verdadeiramente sustentável e justa socialmente.

Aquilo que hoje nos resta saber é se o Governo está verdadeiramente predisponível para acolher uma

visão para este plano que seja mais progressista, mais sustentável do ponto de vista ambiental e mais humana

para as presentes e as futuras gerações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, em nome do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, devo dizer que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, hoje,

desafiar e propor um consenso. E a primeira pergunta que faz sentido fazer talvez seja esta: um consenso

sobre o quê, concretamente?

De facto, este plano, com base no «plano Costa Silva», é, em larga medida, um vasto conjunto de

generalidades — generalidades que muitos de nós dizem e repetem há muitos anos, muitas vezes sem se

saber como serão realizadas, sem se saber quanto vai custar, em concreto, cada uma destas metas e,

sobretudo, sem se saber quem as fiscalizará.

Daqui até lá, ainda falta, obviamente, a importante discussão do Orçamento do Estado, mas digamos que

esta é uma carta antecipada — uma espécie de desejo de Natal —, dirigida ao Pai Natal europeu, onde cabe

tudo aquilo que o País pode querer e desejar.

Só que ela terá de ser paga e a questão, obviamente, é também a de saber quem paga e como é que nós,

portugueses, vamos pagar esta lista de desejos. Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que os impostos serão

europeus, não serão portugueses, mas a verdade é que os portugueses vão continuar a pagar a nossa

elevadíssima carga fiscal e terão ainda, também, de pagar os impostos europeus. Ou deixámos de ser

europeus? Obviamente, não deixámos.

Registo que este plano, de facto, lembra um bocadinho aquelas 50 medidas de um anterior primeiro-

ministro socialista — o Primeiro-Ministro Sócrates e os seus planos de 50 medidas, que todos sabemos onde

nos conduziram —, sempre muito baseado, como é o «plano Costa Silva», numa retórica ideológica para