I SÉRIE — NÚMERO 4

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Os serviços públicos, que têm dado uma resposta inestimável às necessidades do povo nestes tempos

difíceis, precisam de investimento, de trabalhadores e de condições que lhes permitam cumprir plenamente o

papel insubstituível que têm na vida dos seus utentes.

Na saúde é preciso investimento em edifícios e em equipamentos, é preciso reforçar os profissionais, é

preciso recuperar a atividade programada dos hospitais mas também dos centros de saúde, garantindo que os

utentes não ficam à espera à chuva e ao frio, amontoados à porta.

Também na escola pública é preciso contratar os profissionais que fazem falta e garantir às escolas os

meios e condições necessários para que a educação possa cumprir os seus objetivos de justiça social.

Não faltam só 1500 auxiliares nas nossas escolas, faltarão mais perto de 5000, e é preciso que sejam

contratados e integrados devidamente na vida das escolas, com perspetiva de longo prazo e não apenas por

um período ou um ano letivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O mesmo em relação a professores e técnicos, a quem é preciso dar condições de trabalho que garantam a segurança, a tranquilidade e a confiança necessárias às funções que

exercem.

O reforço das verbas e medidas da ação social escolar são um outro aspeto indispensável na garantia de

igualdade no acesso à educação.

Em matéria de proteção social é fundamental garantir agora os apoios a quem perdeu o emprego, o salário

ou caiu numa situação de pobreza ou de exclusão social.

É preciso avançar na criação de uma rede pública de lares de idosos e na contratação de trabalhadores

pela segurança social para reforço dos equipamentos sociais, de forma a garantir condições adequadas de

resposta, seja nos lares, nas creches e jardins de infância, nas instituições dedicadas às pessoas com

deficiência ou outras.

É preciso investir no alargamento da gratuitidade das creches, na criação de uma rede pública nos

transportes, na habitação, nas forças e serviços de segurança, na justiça e em tantas outras áreas. O

investimento público e a contratação de trabalhadores são opções que têm de ser tomadas em função das

necessidades do povo e do País, mesmo que contra os ventos e marés das regras do défice impostas pela

União Europeia.

Está ou não o Governo disposto a tomar essas opções?

A resposta a essa questão tem de ser dada com medidas e ação concreta, não se pode ficar por

compromissos abstratos de concretização sempre duvidosa e muito menos com pressões e ameaças de crise

política.

Por nós, daremos a nossa contribuição com propostas concretas que tenham como referência e objetivo

melhorar as condições de vida de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um debate que tem duas particularidades, sendo a primeira a que marca o fim dos debates quinzenais. Estamos agora num modelo em

que o PS e o PSD se associaram para diminuir o escrutínio ao Governo e, em vez de termos pergunta-

resposta sobre temas da atualidade, temos uma série de intervenções sobre um tema pré-definido.

Ora, o tema pré-definido, neste caso, é debater as linhas gerais de um programa para utilizar eventuais

dinheiros europeus, que ainda não se sabe se teremos ou não, porque, como sabem, os conselhos europeus

têm vindo sempre a adiar as decisões.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, sem o Bloco de Esquerda deixar, ainda neste debate, de falar sobre esse

plano, que é também importante, eu vou, neste momento, dedicar-me às urgências do País.