24 DE SETEMBRO DE 2020

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Preparar o País para o futuro e para o longo prazo significa, na prática, conseguir que, no futuro, haja

melhores empregos, melhores salários e que os portugueses possam viver melhor do que vivem hoje. Para

isso, a prioridade tem de ser dada às empresas. São as empresas que fazem o investimento, que criam o

emprego e que transformam a competitividade global da economia portuguesa.

É no quadro deste objetivo que ouço o Governo dizer que pretende fazer, em 2020, um aumento muito

significativo do salário mínimo nacional. Sempre fui pelo aumento do salário mínimo nacional num quadro em

que o desemprego é baixo e em que a economia está a crescer, mas num presente em que o desemprego é

enorme e a economia está a cair, em que temos uma grande incerteza sanitária e em que a inflação é nula ou

até mesmo negativa, não provocando a erosão do poder de compra dos salários, a minha questão é: qual é o

objetivo do Governo ao aumentar o salário mínimo nacional? Fomentar mais o desemprego? Aumentar mais

as falências? Agravar os custos de empresas que, hoje, praticamente não têm vendas e não têm receitas?

Faz-me lembrar, aqui há uns anos, quando um Governo do PS, presidido pelo Eng.º Sócrates aumentou os

funcionários públicos em 2,9%, sem ter condições para o fazer e, a seguir, teve de cortar em 5%, 6%, 7%,

10% esses mesmos salários!

Aplausos do PSD.

Não é agradável dizer o que estou a dizer. Não rende um voto dizer o que estou a dizer, mas, em nome

daqueles que queremos defender, que são, precisamente, os mais desfavorecidos, pergunto se considera

sensato, neste enquadramento, e agora, agravar os custos das empresas desta maneira.

Aplausos do PSD.

A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com as verbas da União Europeia, que são quase 60

mil milhões de euros até 2027. Desse dinheiro, metade — 28 mil milhões — têm de ser consignados e em

grande parte utilizados nos próximos anos. É muito dinheiro e durante muito pouco tempo.

Portugal tem índices de corrupção elevadíssimos e o combate à corrupção em Portugal é, francamente,

ineficaz.

Aplausos do PSD.

Por isso, o meu receio, e penso que o receio de todos os portugueses, é que uma parte desse dinheiro vá

parar a bolsos indevidos: intermediários facilitadores, empresários desonestos, agentes públicos corruptos,

tudo isso está no nosso imaginário. A minha pergunta é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro está de acordo com

esta preocupação? Se não está, temos, aqui, numa profunda divergência. Se tem essa preocupação presente,

a minha pergunta é se o Governo já tem alguma ideia sobre como vai prevenir essa onda de potencial

corrupção relativamente a tanto dinheiro em tão pouco tempo.

Deixo umas ideias: um observatório dedicado a esta matéria, uma lei penal agravada para este efeito, um

departamento especial da PGR (Procuradoria-Geral da República), ou tudo isto no seu conjunto, tudo isto e

mais alguma coisa.

A minha pergunta, clara, é esta: o Governo tem alguma ideia de como vai prevenir uma potencial corrupção

na utilização dos dinheiros da União Europeia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para saudar o Governo, não só por ter ouvido todos os partidos

sobre os grandes desafios para o País nos próximos 10 anos, depois desta crise pandémica, e ainda sem

sabermos ao certo os seus efeitos económicos e sociais, mas também para saudar a existência deste debate.