24 DE SETEMBRO DE 2020

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possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País sem uma rotura com a política

que nos colocou nesta situação.

Portugal deve bater-se para que os fundos comunitários que venham a ser disponibilizados sejam

integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento. Devem ser as prioridades nacionais, e não as

imposições da União Europeia, que devem determinar para onde vão os fundos comunitários. Esses fundos

devem responder às prioridades e necessidades do País em vez de serem desviados para os grupos

económicos, como aconteceu no passado.

Quanto à questão dos salários, aqui tão bem descrita pelo Sr. Deputado Rui Rio, que disse que vai perder

votos, que não ganha nenhum, diria: ai não que não ganha, particularmente do grande capital que está à

espera dessas verbas para encher os bolsos à custa dos trabalhadores,…

Aplausos do PCP e do PEV.

… como aconteceu no passado, secundarizando milhares de micro, pequenas e médias empresas que têm

sob a cabeça o cutelo da falência.

Como já tivemos oportunidade de afirmar, há três questões que consideramos centrais.

Primeira: para haver recuperação económica é preciso uma política de valorização dos salários e dos

direitos dos trabalhadores e dos rendimentos das camadas populares;

Segunda: para dinamizar a economia é preciso recuperar o controlo público de empresas e setores

estratégicos;

Terceira: é preciso uma política decidida de criação de emprego, a partir da valorização dos setores

produtivos e da produção nacional, mas também reforçando o emprego público, em particular com o

investimento nos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e em tantas outras áreas

onde há necessidades e dificuldades.

Na proposta apresentada pelo Governo não encontramos resposta a estas questões. Em muitos aspetos, o

plano que o Governo apresenta mantém as opções e orientações da política que fragilizou, ao longo dos anos,

o nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários,

designadamente do salário mínimo nacional, exigem a valorização dos direitos dos trabalhadores, exigem o

combate à desregulação dos horários de trabalho. É que a vida destes últimos anos demonstrou como prova

irrefutável que a valorização dos salários é uma bela contribuição para o desenvolvimento económico e,

simultaneamente, para a progressão do próprio mercado interno.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

Estas opções têm de traduzir-se, de forma concreta, no fim dos cortes salariais e na proibição dos

despedimentos, haja ou não haja lucros. Têm de traduzir-se no aumento geral dos salários, incluindo o salário

mínimo e os salários dos trabalhadores da Administração Pública, no pagamento do subsídio de risco,

penosidade e insalubridade. Têm de traduzir-se na revogação dos bancos de horas e era importante saber se

o Governo vai tomar medidas para que isto se concretize.

Em relação à recuperação do controlo público de setores estratégicos, há medidas urgentes que têm de ser

tomadas.

Falamos, entre outras, da recuperação do controlo dos CTT - Correios de Portugal, cujo contrato de concessão termina no final do ano; da recuperação do controlo público do Novo Banco, que é preciso pôr ao

serviço do País e da economia nacional; da garantia do futuro da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ou

da recuperação do controlo dos aeroportos nacionais, inclusivamente para desbloquear a construção do futuro

aeroporto.

Que opções vai o Governo tomar? E em relação ao emprego e aos serviços públicos?

É preciso criar emprego canalizando investimento para os setores produtivos e a produção nacional,

criando riqueza e postos de trabalho a partir das potencialidades produtivas que temos no País e cujo

aproveitamento só depende de decisão nacional.