I SÉRIE — NÚMERO 4

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no mesmo dia, é um luxo, principalmente depois de o PSD e de o PS terem decidido acabar com os debates

quinzenais.

Quanto ao Conselho Europeu, apesar de ter sido adiado para a próxima semana, mas suponho que com a

mesma agenda, convinha relembrar o seguinte.

A União Europeia é um espaço de livre circulação e livre comércio de bens e serviços, mas, infelizmente,

alguns pensam que é também um espaço de comércio de valores e princípios. Para nós, liberais, não é! A

Europa não se deve vender por um prato de lentilhas, a Europa deve ter coragem de fazer frente a quem,

independentemente do seu poder, violar direitos e liberdades dos cidadãos europeus.

Por isso, a Iniciativa Liberal insta o Sr. Primeiro-Ministro a representar Portugal e a ter um papel ativo na

definição das sanções europeias a aplicar aos responsáveis políticos opressores na Bielorrússia.

Registo com agrado que não sou, hoje, finalmente, o único a falar deste tema, tal como não sou o único a

falar no que se passa relativamente ao território de Hong Kong e a defender que a Europa se mexa também

em relação aos cidadãos europeus presos na China, entre eles, um jovem de 19 anos com passaporte

português, cujo nome vou arriscar dizer, Tsz Lun Kok, que está detido, há um mês, sem acesso a advogado,

sem poder contactar a família, em condições que nem sequer imaginamos.

O Governo tem de levar este tema ao Conselho com urgência e os serviços diplomáticos portugueses

devem exigir poder visitá-lo e inteirar-se do seu estado, algo previsto ao abrigo do domínio legal humanitário.

Quanto aos pontos relativos ao mercado único e à política industrial, tem de ser dito que o poder de

decisão de Portugal não se pode vergar ao da Europa sem discussão. É normal que haja critérios na aplicação

de fundos, mas não é normal que as prioridades, os objetivos e a distribuição das verbas sejam impostas de

forma dirigista, de cima para baixo, como se os países fossem todos iguais e com pouco ou nenhum

conhecimento do que a sociedade portuguesa precisa e está preparada para fazer.

Retomo, em parte, um ponto que já sublinhei na intervenção de há pouco: a enorme importância de ter uma

estrutura de governação dos fundos, a nível europeu e a nível nacional, que esteja à altura da ambição e da

novidade em que consiste este plano de recuperação.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: ainda ninguém sabe muito bem como e quem vai avaliar, selecionar e acompanhar os projetos que serão apoiados. Ainda

ninguém percebeu como se pode garantir que, desta vez, haverá retorno social e retorno económico dos

investimentos. Ainda ninguém nos convenceu que, no final, não acabemos, mais uma vez, apenas a engrossar

a montanha de dívida pública e a lamentar uma oportunidade perdida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate europeu, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito obrigado pelo conjunto de questões.

Em primeiro lugar, começando por responder ao Sr. Deputado Capoulas Santos — que cumprimento

especialmente na sua qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Europeus —, relativamente ao

acordo com o Parlamento Europeu, aquilo que espero é que ele se concretize o mais depressa possível.

A Europa enfrenta uma crise muito grave. O que temos dito, desde o início, é que precisamos de uma

resposta robusta e à escala europeia para esta crise, que é global, e com muito esforço foi possível obter um

acordo que, como disse, e bem, foi um passo histórico dado no Conselho.

É preciso que todos tenham bem consciência de que, hoje, no seio dos 27, há visões geometricamente

muito variáveis sobre o que deve ser a União. Isso tem uma expressão porventura menos clara no Parlamento

Europeu, que se organiza mais em torno de famílias políticas do que na expressão do interesse específico de

cada Estado, mas que, depois, no seio do Conselho, se torna particularmente evidente e de uma forma

transversal a todas as famílias políticas.

Portanto, considero que é absolutamente fundamental termos todos em conta que o acordo que foi obtido

no Conselho muito dificilmente pode ser alargado, seja para acomodar a ambição de termos orçamentos mais