24 DE SETEMBRO DE 2020

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Independentemente das perspetivas diferentes que temos — e são substancialmente diferentes —, é

indiscutível que este debate e este escrutínio são fundamentais para o que todos sempre dizemos que

queremos, isto é, uma cultura de participação no projeto europeu.

Nunca ninguém chegou a perceber como se defendia uma maior participação e proximidade ao projeto

europeu e se acabava com o momento de debate, no Parlamento, antes de cada Conselho Europeu.

Conseguimos até a proeza, desta vez, de estarmos a debater sobre um Conselho que já não vai acontecer na

data prevista e que só acontecerá mais tarde, mas ainda bem que assim é.

A agenda do Conselho está concentrada nos pontos essenciais do pós-pandemia, evidentemente, na

questão do mercado interno, na forma como foi afetado e como podemos restabelecê-lo. É curioso até que o

Sr. Primeiro-Ministro faça um ataque à visão liberal, quando uma das questões fundamentais da própria

agenda do Conselho é a do mercado livre europeu. Obviamente, saudamos isso, mas não percebemos,

depois, a crítica feita.

É também importante tratarmos a liberdade de circulação das pessoas e o restabelecimento dessa

liberdade de circulação, a importância de haver critérios europeus para que esta liberdade seja viável e

funcione, sem que haja barreiras. Ainda há barreiras e, obviamente, todos desejamos que deixe de haver, mas

com segurança, para todos podermos fazer um caminho em que, depois, não se volte para trás. Para isso, as

relações externas também são relevantíssimas.

No primeiro ponto, sobre o mercado interno, há uma questão que queria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro

e que acho que seria importante que Portugal defendesse no contexto deste Conselho. Esteve em cima da

mesa uma proposta para a criação, em português, de um instrumento de apoio à solvência das empresas que

tinha, até, uma verba substancial. Este mecanismo era importante para países como Portugal por uma razão

simples: houve outros países, com outras possibilidades, que deram apoios às suas empresas superiores aos

que Portugal deu às suas empresas.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, no retorno e na reabertura do mercado, há um problema de competitividade para quem recebeu apoios inferiores relativamente a concorrentes que

receberam outro tipo de apoios. A Comissão Europeia previu um mecanismo para equilibrar esta situação, o

Parlamento Europeu apoia este mecanismo, mas não há maioria no Conselho para o aprovar. Pergunto se o

Sr. Primeiro-Ministro vai defender o interesse das empresas portuguesas, da sua solvência, da resolução de

um dos maiores problemas que tem a economia nacional, que é a falta de capital, para permitir que as

empresas portuguesas tenham uma bolsa para poderem ter essa competitividade.

Uma vez que o tempo está a terminar, dizia apenas, relativamente às relações externas, que nos parece o

seguinte: é muito importante — já aqui foi dito por outros partidos — a questão da Bielorrússia. É fundamental

que Portugal acentue, neste Conselho, a defesa de regras claras de democracia e de respeito pela liberdade

de participação política.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, Portugal, que é um país exemplar nestas matérias, deve bater-se para que países que estão nas fronteiras da União não continuem a fazer e a atropelar os

direitos humanos e de participação política, como tem acontecido na Bielorrússia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco, falar da autonomia estratégica da