24 DE SETEMBRO DE 2020

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A emergência humana que se vive nos campos de refugiados de Moria expõe o fracasso das

políticas de fronteira da «Europa-fortaleza», que trata como indesejados ou empecilhos todas as pessoas que

procuram asilo.

O incêndio que destruiu o campo de refugiados de Moria desocultou a desumanidade, a indiferença face

aos direitos fundamentais de milhares de pessoas que fogem da guerra, das perseguições ideológicas e da

fome.

A situação na fronteira entre a Grécia e a Turquia agravou-se com o aumento do número de pessoas

refugiadas, que fogem da guerra na Síria. O presidente da Turquia, ao renunciar ao acordo de subcontratação

de políticas de fronteiras, abriu as portas à entrada de centenas de milhar de pessoas que se acumulam em

centros de detenção sobrelotados, com falta de condições sanitárias e de segurança.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: No campo de Moria, com uma lotação quatro

vezes superior à sua capacidade, vivem cerca de 13 000 pessoas, entre as quais menores desacompanhados,

grávidas e doentes crónicos. Com a pandemia, à grave crise humana soma-se uma grave crise sanitária, pois

as condições precárias impossibilitam o distanciamento físico e o cumprimento das medidas de higiene

recomendadas.

O governo grego, perante esta crise humana, persiste na política carcerária e avança na construção de um

novo campo e reprime, com polícia de choque e gás lacrimogénio, os protestos dos refugiados que reivindicam

a liberdade e se levantam contra a construção de abrigos temporários que perpetuam a sua detenção.

Sr. Primeiro-Ministro, a resposta da União Europeia é insuficiente e não altera o paradigma assente na

detenção, contrária aos valores humanistas e à defesa dos direitos humanos. A Comissão Europeia

apresentou o Pacto para as Migrações e, para ter sucesso, onde se fracassou no passado, são necessárias

três medidas essenciais: alterar o paradigma assente na detenção e dar prioridade aos direitos das pessoas;

efetivar a concretização dos acordos para a reinstalação de refugiados; e evacuar os campos de refugiados na

Grécia, assegurando a implementação de mecanismos de efetiva distribuição solidária de responsabilidades

entre os Estados-Membros.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Concorda com estas propostas, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Perante a ordem de trabalhos que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu,

ganham mais relevo e força as preocupações e os alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam

o sentido das prioridades no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da

Comissão Europeia.

Mais uma vez, é a mesma receita de concentração do poder político e de dominação no plano

supranacional, incluindo o alargamento a novos setores e áreas de ação — como a saúde —, sempre em

nome da angelical harmonização ou articulação, para esconder as reais estratégias de acumulação de lucro,

de degradação dos serviços públicos, de desregulação dos vários planos. É a continuidade, com outras

roupagens e retóricas, do mesmíssimo federalismo neoliberal, anunciando-se a conclusão da União dos