24 DE SETEMBRO DE 2020
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Portanto, é preciso que o Conselho tome decisões para apoiar as pequenas e médias empresas na
transformação digital e no desenvolvimento, como também já disse o Sr. Primeiro-Ministro, das capacidades
digitais na escola e nos programas de formação, para evitarmos que haja novas desigualdades a somar às
antigas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.
A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso sobre o estado da União, a Presidente da Comissão Europeia apresentou a sua
visão para a Europa, que considerou estar condicionada pela pandemia, aliás, como se viu com o adiamento
deste Conselho Europeu.
Este estado tem uma dupla frente: a da crise sanitária e da proteção da saúde e a da crise económica e
social, perante este choque de proporções absolutamente gigantescas nas economias, na destruição dos
postos de trabalho, dos rendimentos e das empresas.
Espero que o Governo português, no próximo Conselho Europeu, possa continuar a desenvolver uma ação
enérgica na defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, perante algumas contradições nesta área.
Passo a explicitar: sabemos todos que precisamos de uma vacina para a COVID-19. Então, isto significa
que precisamos de mais investigação e de mais inovação. Portanto, não se percebe como é que foi possível
reduzir o programa Horizonte Europa, que é um programa forte no âmbito da saúde e que não se compagina
com estes cortes. O PSD defende o reforço deste programa europeu e pergunto qual é, em relação a isto, a
posição do Governo.
A Presidente da Comissão Europeia, por outro lado, anunciou, no Parlamento Europeu, um novo pacto
sobre as migrações. A ideia é a de acabar com o, enfim, quase diria inútil Sistema de Dublin, já com 30 anos,
e enveredar por uma abordagem baseada, em primeiro lugar, na humanidade, em segundo lugar, na
solidariedade e, em terceiro lugar e não menos importante, na distinção clara entre os que têm o direito a
permanecer em território europeu e aqueles que não têm esse direito.
Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta questão, recordo que, nos últimos meses, a costa do Algarve tem
registado sucessivos desembarques de migrantes ilegais provenientes do Norte de África. Já não restam
dúvidas de que Portugal entrou na fase B da chegada de migrantes.
Apesar de reconhecermos que o assunto é complexo, sentimos que o Governo não está a fazer tudo aquilo
que pode. Se está, não temos conhecimento.
Confirma o Governo que existem, de facto, redes organizadas de migrantes ilegais para o Algarve? Ou
continua o Governo a afirmar, como o fez o seu Ministro da Administração Interna, que estas redes de tráfico
ilegal são ridículas? Que medidas operacionais, designadamente centros de detenção, que não existem — os
migrantes são postos em quartéis ou fogem —, e de monitorização vão ser implementadas? Como é que o
Governo pretende implementar todas estas medidas para suster o avanço destes fluxos, que, a médio prazo,
ou, se calhar, no imediato, podem ser uma bomba-relógio, quiçá, um segundo campo de Moria?
Ainda neste âmbito, há avanços sobre o futuro acordo de migração com Marrocos e com outros Estados?
O problema da migração é um desafio para toda a Europa, como sabemos, mas a pior coisa que se pode
fazer é entrar em estado de negação. Pretende o Governo aproveitar esta oportunidade para abordar, no
próximo Conselho Europeu, este tema que, agora, também nos entra pelas portas adentro? No âmbito do
quadro estratégico com a Turquia, que, como sabemos, é um dos países que tem servido de tampão às vagas
de imigrantes provenientes da Síria, este tema vai ser repristinado na presidência portuguesa?
Gostaria, também, de obter uma resposta mais direta à questão do Brexit. Os recentes desenvolvimentos
fazem-nos soar trombetas de alarme: a insensibilidade para a paz na Irlanda do Norte, que tão laboriosamente
foi conseguida e que pode estar em risco, designadamente o Acordo da Sexta-feira Santa; o fechamento cego
à Europa; a retórica primária e populista; a quebra de acordos internacionais. Já não bastava a «diplomacia do
Twitter» e, agora, temos a diplomacia da pirataria contra as leis internacionais.