I SÉRIE — NÚMERO 4

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Europa ou da recuperação económica, preocupações que partilhamos, mas as questões que hoje gostaríamos

de trazer dizem respeito aos valores humanitários do projeto europeu.

Para além das questões deixadas pelos restantes grupos parlamentares quanto à Bielorrússia, gostaríamos

de falar de um caso em particular que tem a ver com o facto de a crise sanitária não ter feito desaparecer a

crise humana que se vive no campo de Moria, um campo sobrelotado a que as próprias ONG (organizações

não-governamentais) apelidaram de «inferno na terra».

De facto, a tecnocracia de Bruxelas tem acabado por ignorar, ao longo dos anos, este flagelo. Há

condições absolutamente indignas nos campos gregos e que já são conhecidas há muito. Se nada se fizer,

poderemos ver repetida esta tragédia em Kara Tepe que é, neste momento, um dos maiores campos de

migrantes da Europa.

Enquanto aqui debatemos, em Kara Tepe, os migrantes, onde se incluem crianças, vindos de Moria, só têm

uma casa de banho para cada 500 pessoas, não têm água, não têm luz, vivem debaixo de surtos de COVID,

sem qualquer ajuda médica ou medicamentos, numa situação humana absolutamente indigna e à qual não

podemos fechar os olhos.

Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos, assim, que é fundamental que a Europa e Portugal passem a ter uma

política mais eficaz no que respeita ao acolhimento de migrantes, começando por antecipar o acolhimento,

nomeadamente daqueles que estão nestas condições absolutamente deploráveis e desumanas, ao invés de

os acolher apenas quando ocorrem tragédias mediáticas.

Não podemos continuar a desperdiçar fundos europeus, como aconteceu recentemente com o caso da

Câmara Municipal de Lisboa. Precisamos de ter uma política que integre, efetivamente, estas pessoas, que

lhes garanta emprego e habitação. Este acolhimento não pode ser apenas de 18 ou 24 meses, findos os quais

têm de procurar outras oportunidades, nomeadamente em outros países, sendo fundamental a publicitação e a

dinamização do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e, também, a criação de oferta pública de

habitação e melhorar, obviamente, o acompanhamento destas pessoas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos que é fundamental perceber o que vai fazer, afinal, o Governo,

de que forma vai sensibilizar o Conselho Europeu quanto à urgência de se mudar, estruturalmente, estas

matérias, respeitando os direitos humanos destas pessoas refugiadas.

Para concluir, Sr. Primeiro-Ministro, um tema incontornável parece-nos ser, também, a nova lei de

segurança nacional de Hong Kong, que põe em risco os mais básicos direitos dos ativistas pró-democracia. A

União Europeia já recomendou, em julho, a adoção de um conjunto de medidas aos Estados-Membros, que

vão desde a ponderação da suspensão dos acordos de extradição com Hong Kong. Portugal ainda não se

pronunciou. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual a opinião do Governo relativamente à

suspensão do acordo de extradição com Hong Kong? Até quando Portugal e a Europa vão continuar a fechar

os olhos a um regime que, sistematicamente, passa por cima dos mais basilares direitos humanos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o próximo Conselho Europeu não deve deixar de focar as suas atenções na resposta à crise que a Europa está a viver, na sequência da

pandemia. Aquilo de que precisamos é de respostas concretas e não de falsas solidariedades e princípios

europeus que, aliás, em rigorosamente nada se concretizam no dia a dia dos cidadãos.

Por isso, a nosso ver, a União Europeia não pode continuar a legitimar desigualdades, permitindo que

prevaleça a concorrência e a ganância do mercado único, que continua, aliás, a ditar condições desfavoráveis

para Portugal. Portanto, faz todo o sentido continuar a reclamar outro rumo para a União Europeia.

Sobre a transformação digital, também em cima da mesa, Os Verdes reafirmam que pode ser uma

oportunidade para melhorar a sustentabilidade e a eficiência e, sem descurar o potencial da digitalização —

aliás, há já muito tempo que Os Verdes têm propostas nesse campo —, ainda assim, não podemos ignorar as

consequências prejudiciais da sua concretização em contexto capitalista, que é aquele que a União Europeia

defende e representa.

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes têm ainda uma preocupação relacionada com o Tratado da Carta da

Energia, que já vai na segunda ronda de negociações e que já mereceu, aliás, uma pergunta da nossa parte,