I SÉRIE — NÚMERO 4

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Ao Sr. Deputado Bruno Dias respondo a mesma coisa: a melhor forma de definirmos, de uma forma

soberana, o que pretendemos defender com os fundos comunitários não é fugir ao debate sobre o programa

de recuperação e resiliência, é participar ativamente nesse programa e não colocarmo-nos em debates laterais

e que não têm a ver com o programa de recuperação e resiliência.

Quanto à política industrial, não sei se estamos 100% de acordo, mas estamos tendencialmente de acordo.

E isso é muito claro. Podemos mesmo ter uma política industrial porque a Europa não pode estar nesta

economia global de uma forma ingénua e Portugal não pode estar no seio da União Europeia também de uma

forma ingénua, portanto, defendemos o mercado único.

Mas defendemos um mercado único que não gere o reforço das assimetrias pela via da criação de grandes

campeões europeus, de uma forma centralizada, mas, pelo contrário, aproveite totalmente o enorme potencial

que existe na União Europeia, através da criação de redes descentralizadas que mobilizem o conjunto dos

sistemas científicos e o conjunto do tecido produtivo dos 27 Estados-Membros.

Queremos sempre ser parte ativa na construção dessa autonomia estratégica da Europa e não ter uma

posição passiva nesse contexto da política industrial europeia.

E não há nenhuma contradição nisto, Sr. Deputado João Almeida, em defender esta força do mercado

interno mas defender que dentro do mercado interno, como em todos os mercados, não podemos esperar pela

mão invisível e devemos assegurar que haja, efetivamente, um mecanismo de correção de assimetrias que

assegure um level playing field entre todos aqueles que são participantes no mercado interno.

Para nós, no mercado interno, não há uma bolsa de valores. Os valores são os que estão afirmados na

nossa Constituição, que estão afirmados na história da nossa democracia. Não têm fronteiras, seja na Europa,

seja em todo o mundo.

Por isso, defendemo-lo de uma forma universal, quer no seio da União Europeia, quer no caso concreto

que diz respeito à China, com base nas nossas relações bilaterais. E é por esses canais diplomáticos que

temos vindo a acompanhar a situação dos cidadãos portugueses que são também cidadãos chineses, que

merecem uma especial preocupação e atenção e que têm vindo a ser acompanhados pelos competentes

canais diplomáticos, e assim continuaremos a proceder.

Permita-me só, Sr. Presidente, para não deixar de responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, dizer

que, sim, não há para nós incompatibilidade em matéria de sermos fiéis a um tratado de que fazemos parte e

continuar a defender aquilo que é essencial, que é cumprir o Acordo de Paris e foi para cumprir mesmo que

estabelecemos no nosso Plano Nacional Energia e Clima as metas que são mais ambiciosas do que aquelas

que constam do Acordo de Paris.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste debate e também da nossa agenda de hoje. Agradeço aos Membros do Governo aqui presentes e ao Sr. Primeiro-Ministro em particular.

A nossa reunião plenária de amanhã terá início às 15 horas, com a ordem de trabalhos que passo a

informar.

Do primeiro ponto consta a apreciação do Projeto de Resolução n.º 307/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus

órgãos sociais.

Seguir-se-á, no segundo ponto, a discussão do Projeto de Resolução n.º 582/XIV/1.ª (PSD) — Programa

de resposta económica e social para o Algarve.

No terceiro ponto, iremos debater, em conjunto e na generalidade, os Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE)

— Densifica o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua

aplicação nas situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (Décima sexta

alteração do Código do Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do

Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações

de serviços públicos e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de

transmissão de empresa ou estabelecimento, no setor privado ou no setor público, por adjudicação de

fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio

previsto.