24 DE SETEMBRO DE 2020

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generosos relativamente aos programas de gestão descentralizada da União Europeia, como é o caso do

Horizon 2020, ou de mantermos mecanismos como o mecanismo da insolvência, ou de alargarmos os critérios

de acesso aos fundos de uma forma mais exigente do que aquela que foi acordada no Conselho.

Espero, por isso, que o diálogo entre as instituições corra bem e que, tão rapidamente quanto possível,

este mecanismo esteja disponível a partir do próximo dia 1 de janeiro. Às vezes o que é difícil acontece: esta

semana, contra a expectativa de muitos, foi dada a última garantia nacional que faltava para que o programa

SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) pudesse estar disponível. A partir do

próximo mês estará disponível. Esperemos que este acordo com o Parlamento Europeu seja também efetivo.

No diálogo com a Turquia, temos, obviamente, uma posição totalmente solidária com a Grécia e com

Chipre. Consideramos que é fundamental que haja, por um lado, o desenvolvimento de todas as plataformas

de diálogo e convém não esquecer que a Turquia é um aliado de todos nós na NATO (North Atlantic Treaty

Organization), que tem uma posição geoestratégica da maior importância para a NATO e que é,

simultaneamente, um país com quem a União Europeia vem mantendo, há longas décadas, uma relação no

mínimo equívoca. Julgo que não haverá entendimento possível com a Turquia enquanto não acabarmos com

os equívocos e assumirmos, de uma vez por todas, qual deverá ser a base de relacionamento futuro entre a

União Europeia e a Turquia. Por isso, aquilo em que temos insistido e é o contributo que daremos no Conselho

é que, de uma vez por todas, tenhamos um debate franco e uma decisão clara sobre o tipo de relacionamento

que queremos manter, no futuro, com a Turquia.

Quanto ao Reino Unido, a única coisa que, neste momento, podemos dizer é reiterar o que é um princípio

do direito internacional: os tratados não se rasgam, cumprem-se, e o acordo de saída existe e o Reino Unido

deve cumpri-lo.

A Sr.ª Deputada Edite Estrela sublinhou, e bem, como vários Srs. Deputados, a necessidade de termos

uma posição clara relativamente à violação dos direitos humanos e à defesa das liberdades públicas e

políticas na Bielorrússia. É essa a posição que teremos e que iremos defender.

Quanto à questão das migrações, que foi colocada por diversos Srs. Deputados, gostaria de dizer —

permita-me a Sr.ª Deputada Isabel Meireles — que esse problema não nos tocou agora à porta porque tem

havido sinais de uma nova rota atlântica de acesso à Europa. Esse é um problema que nos toca desde o

momento em que o primeiro migrante ou refugiado chegou a qualquer país da União Europeia.

Esse não é um problema nacional, ao contrário do que pensa o Sr. Deputado André Ventura, é mesmo um

problema do conjunto da União Europeia e ao qual temos de responder solidariamente. É por isso que somos

partidários da solidariedade na repartição dos candidatos à obtenção de proteção internacional na União

Europeia, é por isso que já recebemos cerca de 360 refugiados provenientes de Itália e 1200 provenientes da

Grécia e que temos um acordo complementar com a Grécia para podermos receber mais 1000 refugiados e,

em particular, para podermos receber 500 menores não acompanhados, provenientes da Grécia. Mal ocorreu

o incêndio em Moria, eu próprio comuniquei ao meu colega grego que estávamos em condições de receber,

imediatamente, 100 refugiados e 20 menores não acompanhados da Grécia, transmitindo também essa nossa

disponibilidade à presidência alemã.

É por essa razão que também temos participado, voluntariamente, em todas as operações de acolhimento

ad hoc que têm sido solicitadas por Malta, pela Itália e pela Grécia, e iremos continuar a participar em todas.

Portanto, Sr. Deputado André Ventura, leva duas más notícias: não só espero que haja impostos europeus

para que os fundos próprios da União não sejam reforçados com as contribuições nacionais mas com os

impostos de quem não paga impostos na Europa, apesar de enriquecer na Europa, como acontece com as

grandes plataformas internacionais, como queremos, efetivamente, participar, de uma forma solidária, no

esforço que a Europa tem de desenvolver para assegurar proteção internacional a quem dela carece.

Aplausos do PS.

Não tenho muito tempo, mas vou responder às últimas perguntas.

A Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso perguntou-me se estou de acordo. Sim, estou de acordo. E estou de tal

maneira de acordo que é pena que não tenha intervindo no debate anterior, onde a questão esteve,

precisamente, em discussão e onde a proposta que temos do programa de recuperação e resiliência procura

precisamente responder às questões que aqui coloca.