2 DE OUTUBRO DE 2020

13

A quem o ouve parece que a Google e o Facebook só virão para cá por causa dos projetos do Partido

Socialista.

Mas também quero dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado: quando olhamos para esta norma, percebemos que

não há vontade de proteger os criadores, ponto 1; que há uma violação flagrante da Diretiva de Direitos de Autor,

ponto 2,…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

… e que não há interesse nenhum em defender a liberdade na internet, ponto 3.

Vou dizer-lhe uma coisa: o PS pode estar interessado em censurar alguns discursos políticos em Portugal,

mas isso não vai ser tão fácil como parece. A ideia de um discurso de ódio transvestido de alguma forma de

censura política não passará e, por muito que tentem encontrar vias de saída, nós encontraremos sempre uma

saída para dizer o que temos a dizer.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo isto: o Partido Socialista assumiu-se hoje como o grande censurador em Portugal,…

Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

… mas não conseguirá calar as redes sociais. Podem conseguir calar muita coisa,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já gastou mais de 50% do tempo que lhe estava atribuído. Faça favor de terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — … mas nunca conseguirão calar as redes sociais e a defesa da liberdade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As tecnologias de informação dominam cada vez mais as nossas vidas com efeitos muito positivos, mas igualmente com repercussões negativas, em

particular no que concerne à permeabilidade dos dados pessoais, que são frequentemente manipulados

recorrendo à inteligência artificial, de forma impensável e inimaginável ao comum dos cidadãos, para fins

comerciais ou outros. Há quem refira que os dados pessoais, por esta razão, são o novo petróleo.

Os cidadãos, por muito conhecimento que possam ter, dificilmente conseguem acompanhar o ritmo das

tecnologias de informação, bem como dificilmente se conseguem precaver relativamente a situações

indesejáveis no que respeita à disponibilização e utilização dos seus dados.

Se, por um lado, assistimos ao fomentar da digitalização, nomeadamente ao nível dos serviços e comércio,

explorando a rede global, por outro, a quebra de fronteiras cria grandes dificuldades aos Estados, sobretudo

para atuarem e garantirem a segurança das pessoas.

Aliás, devido à maior exposição e utilização das tecnologias em rede, neste período de pandemia

aumentaram as fraudes informativas, conforme foi denunciado pelos Verdes, muitas das quais a partir do

estrangeiro.

Também a pandemia veio realçar um conjunto de desigualdades, sobretudo no acesso às tecnologias de

informação, em particular no que se refere ao acesso à internet — situação para a qual temos alertado —, seja

pela falta de recursos económicos para equipamento e subscrição dos serviços, seja pelo facto de uma parte

significativa do território não estar coberta ou ter grandes debilidades na cobertura com banda larga ou fibra,

sendo manifestamente necessário garantir uma velocidade mínima do acesso em todo o território nacional.

O preço elevado ou a falta de cobertura, em particular nas áreas montanhosas ou de baixa densidade, não

é alheio à privatização da própria PT (Portugal Telecom), empresa que deveria estar sob o controlo do Estado.