3 DE OUTUBRO DE 2020

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Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Sr. Deputado, se quer que lhe diga se eu acho que Mário Centeno é absolutamente incompatível com o cargo

de Governador do Banco de Portugal, digo-lhe que acho! E acho que vamos ter uma comissão de inquérito ao

Novo Banco, que vai explicar-lhe, se dúvidas tivesse, porque é que isso aconteceu, porque o mesmo homem

que conduziu a venda do Novo Banco é o homem que agora supervisiona essa mesma venda e o que resultou

dela.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se isto não é incompatível, não sei o que seria. Já teria terminado a minha intervenção se o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves não estivesse a gritar. E

porque se tornou numa praxe parlamentar os Srs. Deputados tirarem as máscaras quando querem que os

apartes sejam ouvidos e porque acho haver nisso um certo risco para a saúde, talvez não fosse pior se tal

pudesse ser evitado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco não mudou um milímetro da sua posição desde o início deste debate. É preciso proteger o Banco de Portugal das incompatibilidades face ao

privado, independência face ao regulado. É esse o problema da banca, é quando obedece aos interesses do

privado, que é o regulado. Mas não aceitamos que exista uma incompatibilidade entre quem defende o interesse

público e quem defende o interesse público, mesmo que eu não concorde com a ideia de quem defende o

interesse público.

Sr.ª Deputada do PAN, diferenças ideológicas não se proíbem, discutem-se. E é por isso que o Bloco de

Esquerda defende que a análise de alguém que for para Governador do Banco de Portugal tem de ser debatida

na Assembleia da República, com parecer vinculativo, votado aqui, que comprometa todos os partidos. Não é

proibindo ideias só porque eu não concordo com alguém, que vou resolver, certamente, os problemas da banca

ou de qualquer outro setor da economia portuguesa.

Por isso, desde o início que propusemos um parecer vinculativo. O PAN também o propôs, mas foi um

parecer vinculativo aprovado por maioria absoluta. Sr.ª Deputada, sabe qual é o resultado? Só seria nomeado

quem o PS e o PSD quisessem. Para quem não quer fazer favores ao «bloco central», vou dizer-lhe, Sr.ª

Deputada, que fez um grande favor ao «bloco central». Só não passou porque o PSD e o PS recusaram essa

possibilidade, que foi a possibilidade de dar à Assembleia da República a última palavra sobre quem poderia

ser o Governador do Banco de Portugal. Lamentamos que assim tenha sido. Lamentamos também que, por

proposta do PSD, as incompatibilidades face ao privado tenham reduzido de cinco para três anos. E lamentamos

o expediente e manobras dilatórias para que este processo não se aplicasse com celeridade. Houve, sim,

atrasos no processo, eles contaram sempre com o voto do PSD e do PS, nunca contaram com o voto do Bloco

nem com aquele que atrasou para o dia 1 de janeiro de 2021 a entrada em vigor deste diploma.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

Sr. Deputado, estando na segunda fila, tenho de lhe pedir o favor de usar máscara.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, há pouco não houve esse procedimento, mas concordo consigo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Peço desculpa. Faça favor de usar da palavra.