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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Srs. Deputados, prosseguimos com a votação da proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de uma

alínea c) ao n.º 8 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, constante do artigo 2.º do texto final

(avocação requerida pelo PSD).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, fiquei com uma dúvida, porque o Sr. Presidente disse que se tratava da alínea c) do n.º 8 do artigo 27.º, mas creio que votámos a alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, limitei-me a ler o que está no guião de votações.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que o guião está errado, porque o que foi avocado foi isto que eu disse.

Pausa.

Srs. Deputados, havendo uma renumeração no texto final, fica o assunto resolvido com a votação que há

pouco fizemos.

Passamos, portanto, à votação do artigo 4.º do projeto de lei (avocação requerida pelo PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do PEV, do CH e do IL e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Vamos votar, Srs. Deputados, o artigo 4.º do texto final (avocação requerida pelo PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

O Sr. Deputado João Paulo Correia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, para fazer um ponto de ordem sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para que fique claro que, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças onde foi discutido e votado todo este processo relacionado com as novas regras de

nomeação para o Banco de Portugal, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, não só não esteve presente no

debate como também não participou na votação, pelo que ficámos estupefactos com o discurso que fez aqui,

pois não foi condizente com a sua participação no processo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, isso não é, verdadeiramente, um ponto de ordem. Srs. Deputados, vamos regressar ao guião de votações principal.

Começamos por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) — Altera as regras de nomeação do Governador e os

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão