3 DE OUTUBRO DE 2020

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percurso político, serviu o interesse público na postura que teve com o BPN (Banco Português de Negócios)?

Será que o PCP, por exemplo, acredita que Miguel Beleza, que acusaram — e cito — de ser «um dos

executantes das receitas da cartilha neoliberal e monetarista», serviu o interesse público?

O Banco de Portugal tem vários problemas e um deles é, de facto, a sua independência face ao poder político

e também ao «bloco central» que tem emergido. O que pedimos hoje é que o PCP e o Bloco não façam este

jeito ao «bloco central» e que nos acompanhem nesta iniciativa, que recuem na vossa posição inicial e que

aprovem a proposta do PAN de consagração de um período de nojo para os titulares de cargos políticos na

nomeação do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O segundo aspeto prende-se com a entrada em vigor da própria lei. O PS quer impedir que esta lei entre já

em vigor no imediato, de forma a dar tempo ao Governo que fique de mãos livres para fazer as nomeações do

Banco de Portugal que vão ocorrer nas próximas semanas. Adiar esta entrada em vigor para 1 de janeiro de

2021…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, adiar a entrada em vigor da lei para 1 de janeiro de 2021 é, claramente, permitir que

até lá se façam as nomeações que se pretendem. E é aqui que, de facto, o PSD tem de mostrar de que lado

está: ou volta a ser da equipa B do PS, e faz mais este favor ao Governo como fez com os debates quinzenais,

ou está do lado dos que querem um Parlamento mais forte e um Banco de Portugal também ele mais forte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, para uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a evolução da democracia, há procedimentos que têm de ser alterados — é uma exigência da sociedade. E, por isso mesmo, o Parlamento

não pode ficar insensível àquilo que é o debate fora desta Casa, e nomeadamente ao nível dos impedimentos

dos responsáveis de cargos políticos.

Eu sei que, neste caso, há aqui um bloco de todas as esquerdas para permitir e continuar a permitir que

membros do Governo passem diretamente para a governação do Banco de Portugal.

Há poucos meses, tivemos este debate, que, na altura, foi um debate quente e aceso. Mas, depois, quando

chegou o momento da verdade, naturalmente, o Partido Socialista defendeu a sua dama, mais uma vez não

com uma bengala, mas com duas bengalas — o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que temos de dizer, aqui, hoje, claramente, é que nós fomos

aprendendo com o passado. E se também houve governantes do PSD — é verdade que houve, estou aqui a

dizê-lo olhos nos olhos, não me escondo atrás disso —, aquilo que digo é que aprendemos, e, por isso mesmo,

a situação tem de ser corrigida. E corrigida para a frente, fazendo o seguinte: evitando discussões ad hominem,

que é aquilo que os senhores vão querer, ou seja, que, quando voltar a ser nomeado alguém, se discuta o

caráter e a personalidade em questão.

Não, que fique claro, a partir de hoje em diante, que governantes deixem de ser impedidos de passar

diretamente para o Banco de Portugal. Quero ver a vossa responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.