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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria e sobre este projeto de lei.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Podemos então passar à votação seguinte.

Votamos, pois, o Projeto de Resolução n.º 532/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou

ilegal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV e votos a favor do

PSD, doCDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 484/XIV/1.ª (BE) — Cria um teto máximo para o

valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos e pós-graduações no ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, doCDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, dos Deputados do PS Ivan Gonçalves e Sérgio Sousa Pinto e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 492/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas

no ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 497/XIV/1.ª (PAN) — Limita a alteração do

valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2.º, 3.º ciclos de estudos no ensino superior público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O diploma baixa à 8.ª Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Maria Begonha, Joana Sá Pereira, Miguel Costa Matos,

Filipe Pacheco e Olavo Câmara, sobre as três últimas votações.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão