10 DE OUTUBRO DE 2020

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Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 437/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos

padrões ambientais e de sustentabilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 511/XIV/1.ª (BE) — Utilização sustentável e

ecológica da biomassa florestal residual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 531/XIV/1.ª (PEV) — Reformulação do

modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 470/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a avaliação e definição de

medidas de proteção ambiental, segurança pública e ordenamento do território na instalação e gestão de

campos de tiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 49/XIV/1.ª (GOV) — Promove

a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz

alterações ao Código do Procedimento Administrativo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que o Iniciativa Liberal vai entregar uma declaração de voto relativamente à votação deste texto final.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do mesmo.