Debates Parlamentares - Diário 012, p. 39 (2020-10-09)

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10 DE OUTUBRO DE 2020

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução n.º 696/XIV/2.ª (BE) e as Propostas de Resolução

n.os 13/XIV/2.ª (GOV), 14/XIV/2.ª (GOV) e 15/XIV/2.ª (GOV).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de terminarmos, resta-me informar da ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar na quarta-feira, dia 14 de outubro.

No primeiro ponto, teremos declarações políticas.

Do segundo ponto consta um debate, com a participação do Governo, relativamente ao estado da União,

conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e

Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia (Lei n.º

43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio) e

sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Do terceiro ponto consta a apreciação conjunta da Petição n.º 650/XIII/4.ª (Humberto Tomaz de Sousa

Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão e dos Projetos de Resolução n.os 549/XIV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões,

611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões,

incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta

a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-

mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e credibilização da

avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de

Leixões.

Do quarto ponto consta a discussão conjunta da Petição n.º 637/XIII/4.ª (Sindicato Nacional dos

Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações) — Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada

como de desgaste rápido e do Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade

de carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de

segurança e saúde no trabalho.

Assim, chegamos ao final da nossa sessão.

Desejo um bom fim de semana a todos, com saúde e boa-disposição.

Eram 12 horas e 33 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Voto n.º 336/XIV/2.ª:

Os centros de acolhimento em todos os países da União Europeia devem ter, naturalmente, todas as

condições mínimas de habitabilidade.

Seja como for, a União Europeia tem feito um esforço imenso do ponto de vista financeiro e logístico na

gestão destes centros e no controle destas rotas de imigração ilegal.

Tratando-se de imigração ilegal, alimentada por máfias internacionais, a União Europeia deve ser rigorosa

na avaliação da questão.

Estamos a falar de um crime que prejudica imenso a estabilidade dos países europeus.

A União Europeia deve ser solidária dentro das suas possibilidades e respeitando as soberanias de cada

Estado-Membro da União Europeia.

A União Europeia deve igualmente apostar na diplomacia da paz para prevenir guerras e conflitos que

depois têm como consequência o aumento da imigração ilegal.

É por isso que também devemos defender tribunais internacionais que julguem todos aqueles que são

responsáveis pelas guerras que têm destruído países inteiros.

10 DE OUTUBRO DE 2020 39 A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução n.º 696/XIV/2.ª (BE) e as Propostas de Resolução n.os 13/XIV/2.ª (GOV), 14/XIV/2.ª (GOV) e 15/XIV/2.ª (GOV). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Antes de terminarmos, resta-me informar da ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar na quarta-feira, dia 14 de outubro. No primeiro ponto, teremos declarações políticas. Do segundo ponto consta um debate, com a participação do Governo, relativamente ao estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio) e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Do terceiro ponto consta a apreciação conjunta da Petição n.º 650/XIII/4.ª (Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão e dos Projetos de Resolução n.os 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões. Do quarto ponto consta a discussão conjunta da Petição n.º 637/XIII/4.ª (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações) — Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como de desgaste rápido e do Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho. Assim, chegamos ao final da nossa sessão. Desejo um bom fim de semana a todos, com saúde e boa-disposição. Eram 12 horas e 33 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Projeto de Voto n.º 336/XIV/2.ª: Os centros de acolhimento em todos os países da União Europeia devem ter, naturalmente, todas as condições mínimas de habitabilidade. Seja como for, a União Europeia tem feito um esforço imenso do ponto de vista financeiro e logístico na gestão destes centros e no controle destas rotas de imigração ilegal. Tratando-se de imigração ilegal, alimentada por máfias internacionais, a União Europeia deve ser rigorosa na avaliação da questão. Estamos a falar de um crime que prejudica imenso a estabilidade dos países europeus. A União Europeia deve ser solidária dentro das suas possibilidades e respeitando as soberanias de cada Estado-Membro da União Europeia. A União Europeia deve igualmente apostar na diplomacia da paz para prevenir guerras e conflitos que depois têm como consequência o aumento da imigração ilegal. É por isso que também devemos defender tribunais internacionais que julguem todos aqueles que são responsáveis pelas guerras que têm destruído países inteiros.

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