I SÉRIE — NÚMERO 12

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos,

Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos

contra do PAN e abstenções do PS, do BE e do IL.

Srs. Deputados, o projeto de resolução que acabámos de votar baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 194/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e

superintensivas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP, do IL e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria

Joaquina Matos e Telma Guerreiro.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa, igualmente, à 6.ª Comissão.

Vamos votar, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 225/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no

perímetro de rega do Mira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira,

José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos contra do CDS-

PP e do IL e abstenções do PS e do PSD.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa também à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 270/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo medidas urgentes e específicas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e

fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no

perímetro de rega do Mira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira,

José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos contra do CDS-

PP e do IL e abstenções do PS e do PSD.

Srs. Deputados, do mesmo modo, este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 591/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a

salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 75/XIV/1.ª (BE) — Alterações ao regime

jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno

(16.ª alteração ao Código do Trabalho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.