10 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, relativamente aos dois votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 336/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De protesto pelas condições

indignas do campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, queria apenas indicar que não consigo proceder ao meu registo eletrónico.

O Sr. Presidente: — Pensei que pretendia intervir a propósito do Projeto de Voto n.º 336/XIV/2.ª, mas fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, então, proceder à votação da parte deliberativa do referido projeto de voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que, sobre esta votação, irei entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª (GOV) — Altera o prazo de

submissão da proposta do orçamento municipal para 2021.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos, agora, proceder à votação, na especialidade, da mesma Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª (GOV).

Começamos pelo artigo 1.º — Objeto, que é objeto de duas propostas de substituição.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 1.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do CDS-PP.

É a seguinte:

«Artigo 1.º