10 DE OUTUBRO DE 2020

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Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tomei algumas notas sobre as questões colocadas e o que foi dito e vou começar por responder

ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Percebo o que diz, Sr. Deputado. De facto, tendo em conta a nossa sociedade, à primeira vista não faz

sentido ter apenas uma plataforma eletrónica. O problema são os prazos. Se admitirmos a inscrição por

correio, imaginem quando é que começaremos o processo! Portanto, há algumas dificuldades do ponto de

vista prático, de exequibilidade, que ficam difíceis de resolver. Essas é que são as questões.

A questão da plataforma é sempre a do imediatismo, a da facilidade, a questão de «checar» e, portanto, a

facilidade de controlo do próprio processo. Se alargarmos, vamos ter dificuldades, não só nos prazos, como

em relação a tudo isso. Mas percebo que, do ponto de vista da igualdade entre os cidadãos, os infoexcluídos

não podem, obviamente, ser tratados de modo diferente dos outros, mas não encontro uma solução que

permita resolver as questões que colocou.

Quanto à questão dos cadernos desmaterializados, queria informar a Assembleia da República que, para o

estrangeiro, enviamos 1,44 toneladas de papel só para os cadernos e em território nacional usamos 4,8

toneladas. Portanto, mesmo do ponto de vista da pegada ambiental, imaginem o que isto significa, sendo certo

que grande parte dos cadernos que enviamos para o estrangeiro são pura inutilidade porque acabam por não

ser utilizados.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Portanto, respondendo ao Sr. Deputado Paulo Pisco, eu diria que, de facto, a administração eleitoral estaria em condições, o que seria até

aconselhável, de assegurar os cadernos eleitorais materializados no estrangeiro — bem como em território

nacional, mas, pelo menos, numa primeira fase no estrangeiro — e penso que isso evitaria toda esta situação.

Quanto aos boletins de voto, a questão não é tão fácil, mas diria que é uma questão a ver.

O que queria dizer à Assembleia é que a administração eleitoral, por força do know-how que tem nesta

matéria, estará sempre capaz de resolver todas as questões que sejam exequíveis do ponto de vista prático e,

portanto, tudo o que a Assembleia da República decidir, o Governo, através da administração eleitoral,

cumprirá de uma forma exata e transparente, ou seja, com rigor. Não haverá, por parte da administração

eleitoral, nenhuma intenção de esconder o que quer que seja, quer do ponto de vista da formalidade, quer do

procedimento. Por isso, diria que tudo faremos para cumprir essa matéria.

Já que se falou nos cadernos eleitorais desmaterializados, há uma outra questão que também se tem

colocado habitualmente e que também poderia ser resolvida, que é o caso dos eleitores residentes em

território nacional e que estão temporariamente no estrangeiro. Esses cidadãos também estão impedidos de

votar, mas poderiam votar de forma antecipada, inscrevendo-se na plataforma da administração eleitoral,

podendo, assim, exercer o seu direito de voto sem qualquer tipo de limitação. Isso hoje não é possível, mas

sê-lo-ia sem ser preciso nenhum tipo de justificação, para que, de facto, um cidadão que vá ao estrangeiro por

um motivo qualquer, numa data que coincida com um ato eleitoral, possa, obviamente, exercer o seu direito de

voto.

Portanto, há várias soluções, várias questões que estão em aberto e que, do ponto de vista da

administração eleitoral, são exequíveis e que, no fundo, ajudariam a aumentar a participação eleitoral.

No que respeita às perguntas do Sr. Deputado Telmo Correia, a questão do voto eletrónico neste momento

não resolveria o problema, porque o voto eletrónico é sempre presencial. Não há volta a dar. Portanto, sendo

presencial, teríamos a mesma situação. Do ponto de vista da situação pandémica que vivemos, isso não

alteraria em nada essa matéria.

É verdade que o voto eletrónico presencial, que, aliás, já foi experimentado em Évora, provou, penso eu,

que é possível avançar para uma solução dessas, do ponto de vista técnico, se assim se pode dizer, desde

que haja uma decisão política da Assembleia da República nesse sentido. É evidente que isto tem custos, mas

também estão mais ou menos contabilizados — aliás, na sequência da experiência de Évora — e poderiam

ser, enfim, equacionados na perspetiva da cedência do material informático desse procedimento às escolas,