Debates Parlamentares - Diário 012, p. 23 (2020-10-09)

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10 DE OUTUBRO DE 2020

Para dar mais uma nota, vemos como fundamental que o sistema, no seu todo, venha a sofrer as

alterações que o tornem mais ágil e melhor. O PSD apela a esta Câmara que, em sede de especialidade,

contribua para que aqueles aspetos que ainda precisem de alguns ajustes, para os quais nós estamos

naturalmente abertos, como aqui já foi dito, sejam também limados e que as arestas sejam tratadas para que

os portugueses finalmente digam que o Parlamento está preocupado com eles e quer que possam votar nas

melhores condições, sem situações impossíveis de cumprir. Esse é um direito e uma obrigação básica e

fundamental que nós temos para com os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção vai ser proferida pelo Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por referir que, desde logo na intervenção inicial feita pelo Partido Socialista, são-nos apresentados vários diplomas sob a capa,

indiscutivelmente bonita, da qualidade da democracia.

A qualidade da democracia é uma coisa que nós apreciamos, ainda que eu não possa deixar de registar

que, precisamente nesta Legislatura, e em particular nesta Sessão Legislativa, não tem sido a realidade mais

bem tratada, designadamente aqui dentro, no Parlamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O fim dos debates quinzenais, o domínio dos dois maiores partidos centrais na agenda e no debate parlamentar, as limitações à iniciativa dos cidadãos não têm sido bons

exemplos de aprimoramento ou de aperfeiçoamento da qualidade da democracia.

Dito isto, quero deixar ainda uma segunda nota prévia.

O Governo, designadamente o Sr. Ministro da Administração Interna, tinha falado, mais do que uma vez,

sobre o desenvolvimento do voto eletrónico. Sabemos que o voto eletrónico tem as suas dificuldades,

inclusivamente que nos países onde é generalizado nem sempre tem a melhor fiabilidade entre o voto e a

pretensão do eleitor, porque se traduz, depois, numa simplificação massiva, o que não é forçosamente o ideal.

Mas poderia ser uma melhoria e poderia, evidentemente, resolver muitos destes problemas. Em termos de

voto eletrónico, também registamos o que acontece — nada. Também sabemos que o Sr. Ministro da

Administração Interna é pródigo em prometer, anunciar, dizer que vai fazer, mas não faz coisa nenhuma — o

habitual. Não costuma cumprir aquilo que promete e depois a ideia que nos dá é a de que, não tendo feito

nada nesta matéria, temos um agendamento potestativo do partido que apoia o Governo para fazer qualquer

coisinha, ou seja, agendamento típico.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Reconheço, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agendamento da maioria que apoia o Governo para, de

alguma forma, tomar aqui algumas iniciativas que não estavam tomadas.

Vamos agora ao concreto do que está em causa, que é o voto em mobilidade, do qual somos a favor.

Sempre fomos e continuamos favoráveis ao voto em mobilidade. Em relação a essa matéria, temos de esperar

que não aconteça o que aconteceu nas últimas eleições, em que os cidadãos quiseram votar — e

designadamente na votação antecipada — e foi o caos, com filas intermináveis, com falta de organização, com

todos a quererem votar ao mesmo tempo. Isso é que não pode nem deve acontecer.

Mas somos a favor do voto em mobilidade. Chamamos, no entanto, a atenção do Governo — e ouvimo-lo

aqui sobre essa matéria — para que, teoricamente, o alargamento das mesas é uma boa ideia, mas isso, por

si só, não resolve o problema e implica mais umas centenas ou milhares de pessoas, com os custos inerentes.

Portanto, há em relação a isso uma dúvida razoável que tem de ser ponderada.

10 DE OUTUBRO DE 2020 23 Para dar mais uma nota, vemos como fundamental que o sistema, no seu todo, venha a sofrer as alterações que o tornem mais ágil e melhor. O PSD apela a esta Câmara que, em sede de especialidade, contribua para que aqueles aspetos que ainda precisem de alguns ajustes, para os quais nós estamos naturalmente abertos, como aqui já foi dito, sejam também limados e que as arestas sejam tratadas para que os portugueses finalmente digam que o Parlamento está preocupado com eles e quer que possam votar nas melhores condições, sem situações impossíveis de cumprir. Esse é um direito e uma obrigação básica e fundamental que nós temos para com os portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção vai ser proferida pelo Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por referir que, desde logo na intervenção inicial feita pelo Partido Socialista, são-nos apresentados vários diplomas sob a capa, indiscutivelmente bonita, da qualidade da democracia. A qualidade da democracia é uma coisa que nós apreciamos, ainda que eu não possa deixar de registar que, precisamente nesta Legislatura, e em particular nesta Sessão Legislativa, não tem sido a realidade mais bem tratada, designadamente aqui dentro, no Parlamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O fim dos debates quinzenais, o domínio dos dois maiores partidos centrais na agenda e no debate parlamentar, as limitações à iniciativa dos cidadãos não têm sido bons exemplos de aprimoramento ou de aperfeiçoamento da qualidade da democracia. Dito isto, quero deixar ainda uma segunda nota prévia. O Governo, designadamente o Sr. Ministro da Administração Interna, tinha falado, mais do que uma vez, sobre o desenvolvimento do voto eletrónico. Sabemos que o voto eletrónico tem as suas dificuldades, inclusivamente que nos países onde é generalizado nem sempre tem a melhor fiabilidade entre o voto e a pretensão do eleitor, porque se traduz, depois, numa simplificação massiva, o que não é forçosamente o ideal. Mas poderia ser uma melhoria e poderia, evidentemente, resolver muitos destes problemas. Em termos de voto eletrónico, também registamos o que acontece — nada. Também sabemos que o Sr. Ministro da Administração Interna é pródigo em prometer, anunciar, dizer que vai fazer, mas não faz coisa nenhuma — o habitual. Não costuma cumprir aquilo que promete e depois a ideia que nos dá é a de que, não tendo feito nada nesta matéria, temos um agendamento potestativo do partido que apoia o Governo para fazer qualquer coisinha, ou seja, agendamento típico. Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.Reconheço, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agendamento da maioria que apoia o Governo para, de alguma forma, tomar aqui algumas iniciativas que não estavam tomadas. Vamos agora ao concreto do que está em causa, que é o voto em mobilidade, do qual somos a favor. Sempre fomos e continuamos favoráveis ao voto em mobilidade. Em relação a essa matéria, temos de esperar que não aconteça o que aconteceu nas últimas eleições, em que os cidadãos quiseram votar — e designadamente na votação antecipada — e foi o caos, com filas intermináveis, com falta de organização, com todos a quererem votar ao mesmo tempo. Isso é que não pode nem deve acontecer. Mas somos a favor do voto em mobilidade. Chamamos, no entanto, a atenção do Governo — e ouvimo-lo aqui sobre essa matéria — para que, teoricamente, o alargamento das mesas é uma boa ideia, mas isso, por si só, não resolve o problema e implica mais umas centenas ou milhares de pessoas, com os custos inerentes. Portanto, há em relação a isso uma dúvida razoável que tem de ser ponderada.

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