I SÉRIE — NÚMERO 13

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Correia (PS), Duarte Pacheco (PSD), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Bebiana Cunha (PAN).

Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) criticou a insuficiência de respostas da rede de equipamentos sociais, por desresponsabilização do Estado, nomeadamente no apoio à terceira idade e às creches, e chamou a atenção para a necessidade de valorização dos trabalhadores destas instituições. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isabel Pires (BE), André Ventura (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hugo Oliveira (PS), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV) e Helga Correia (PSD).

Em declaração política, o Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) acusou o Governo de apresentar em Bruxelas o plano de recuperação económica do País (Plano de Recuperação e Resiliência) sem, previamente, ter sido discutido no Parlamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Costa (PS), Emídio Guerreiro (PSD) e Bruno Dias (PCP).

Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) propôs a criação de uma comissão independente, composta por organizações representativas da sociedade civil e por cidadãos sem ligações partidárias, com a finalidade de acompanhar a aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Duarte Marques (PSD) e Cláudia Santos (PS).

Em declaração política, o Deputado João Paulo Correia (PS) apresentou as principais medidas contidas no Orçamento do Estado para 2021, que apontou como um orçamento de combate à crise de saúde pública e à crise económica e social e que não põe em causa as principais políticas dos últimos cinco anos seguidas pelo Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Ventura (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), João Oliveira (PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado António Maló de Abreu (PSD), a propósito dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos serviços de saúde, nos sistemas de proteção social e na vida em sociedade, criticou a atuação do atual Governo e a degradação no acesso dos doentes aos cuidados de saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Joana Lima (PS) e Paula Santos (PCP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, o Deputado António Ventura (PSD) proferiu uma intervenção sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, tendo acusado o Governo Regional e o Governo da República de não porem em prática a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, bem como o investimento no porto daquela cidade e ainda a atribuição de novas valências à Base das Lajes. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento da Deputada Lara Martinho (PS).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, a Deputada Isabel Rodrigues (PS) proferiu uma intervenção na qual, a propósito das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, fez um balanço da governação do PS naquela Região, tendo enaltecido os resultados alcançados e salientado a importância da cooperação entre o Governo Regional e o Governo da

República. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Moniz (PSD) e Alma Rivera (PCP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, o Deputado André Ventura (CH) falou acerca da necessidade de controlo e transparência na execução dos fundos europeus, tendo condenado a alteração de regras da contratação pública, a substituição de responsáveis de altos cargos públicos e a falta de meios para a luta contra a corrupção. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

Procedeu-se a um debate, com a participação do Governo, sobre o Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio), e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Usaram da palavra, além do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), que abriu e encerrou o debate, os Deputados Isabel Oneto e Luís Capoulas Santos (PS), Isabel Meireles e Clara Marques Mendes (PSD), Fabíola Cardoso e Beatriz Gomes Dias (BE), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nelson Basílio Silva (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

Foi apreciada a Petição n.º 650/XIII/4.ª (Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão juntamente com os Projetos de Resolução n.os 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões. Proferiram intervenções os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Diana Ferreira (PCP), Mariana Silva (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Sousa (PS) e Alberto Machado (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 637/XIII/4.ª (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações) — Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como de desgaste rápido juntamente com o Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho. Intervieram, a diverso título, os Deputados Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (PEV), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nelson Basílio Silva (PAN), Fernanda Velez (PSD) e Fernando José (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 714 a 716/XIV/2.ª e do Projeto de Lei n.º 566/XIV/2.ª.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 20 horas e 27 minutos.