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I SÉRIE — NÚMERO 13

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A alteração dos prazos de acesso ao subsídio de desemprego, para apoiar pessoas que perderam o

emprego com a pandemia, ainda não foi concretizada.

O apoio para os cuidadores informais, que teve uma dotação de 38 milhões de euros, só chegou a

precisamente 32 pessoas, o que significa que, na prática, não existe para a generalidade dos cuidadores.

A descida do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade, que o Governo fez depender de

uma resposta da Comissão Europeia e teve o OK em junho passado, está agora prometida para dezembro e

só deve chegar em janeiro.

«Cumprir o acordado», tão simples de dizer, mas tão difícil de ver fazer!

Este é um momento de responsabilidade e não de promessas ilusórias.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E também não é o tempo de medidas simbólicas, que foram importantes noutros momentos para iniciar debates ou abrir caminhos para reconhecer novos direitos. Não

estamos nesse tempo! A crise obriga a medidas concretas, que respondam agora pela vida das pessoas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso mesmo, quando nos apresentaram o truque da alteração das tabelas de retenção do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), dissemos que não era esse

o caminho que daria estabilidade à vida das pessoas. Respondemos o mesmo sobre o Novo Banco, rejeitando

que a Lone Star continue a encher os bolsos à custa da desgraça da gestão do banco. Este não pode ser um

orçamento que deixe tudo na mesma. Essa é a nossa obrigação.

Ouvimos o Governo falar de exigências de última hora por parte do Bloco. Quais são elas, Sr.as e Srs.

Deputados do Partido Socialista? Todas, todas as nossas propostas estão em cima da mesa desde o início do

verão — não são secretas e estão publicadas; apresentámo-las ao Governo e ao País e se insistimos nelas é

porque a realidade da vida das pessoas nos está a dar razão.

Não há dia que passe sem que a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde seja notícia. Se a

nossa preocupação já vinha de trás, a pandemia só a tornou mais urgente. A fixação de profissionais não é

uma simples questão de concursos para contratação; ela depende de garantirmos que conseguimos atraí-los e

mantê-los no SNS, o que é particularmente flagrante no caso dos médicos. Não é uma questão menor.

A vaga de despedimentos a que estamos a assistir, com o aumento da taxa de desemprego, acontece

porque as leis laborais desprotegem os trabalhadores. Nós sabemos disso, o País sabe disso e o Sr. Primeiro-

Ministro sabe disso. Aliás, ainda há dias afirmava que a crise provou a desproteção dos trabalhadores, um

verdadeiro flagelo. Mas fica-se pelas lamentações, rejeitando alterações ao Código do Trabalho que protejam

o emprego ou o uso da pressão do Estado. A intransigência é tamanha que o Governo nem sequer aceitou

acabar com o período experimental, apesar de a crise ter mostrado como esse período experimental

desprotegeu brutalmente os trabalhadores. Não é uma questão menor.

O apoio social que o Bloco de Esquerda levou às negociações com o Governo é bem diferente do que

resulta da proposta de Orçamento do Estado. Propusemos um apoio permanente e o que chegou é um apoio

extraordinário, emagrecido pela condição de recursos e de curta duração, que deixa desprotegidas, por

exemplo, famílias de trabalhadores independentes com salários médios e em que um membro do casal tenha

ficado sem rendimentos. Deveriam ficar para trás? Claro que não! Não é uma questão de pormenor.

Hoje, depois de avaliada a proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou na Assembleia da

República, só podemos concluir que a intransigência do Governo resultou numa proposta insatisfatória.

As divergências que temos com a proposta do Governo não são de pormenor, são nas questões

fundamentais que definiram este Orçamento do Estado. Se há uma porta aberta para as resolver, há, mas não

para falhar às pessoas neste momento crítico.

O mandato do Bloco de Esquerda é para respostas que garantam que no próximo ano ninguém ficará para

trás. É a esse mandato que não faltaremos!

Aplausos do BE.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração política
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração política
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLAÚDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração política
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Resposta
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração política
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Resposta
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Resposta
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BASÍLIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Resposta
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão