Debates Parlamentares - Diário 013, p. 3 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, está aberta a sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Antes de dar início aos nossos trabalhos, cujo primeiro ponto se destina às declarações políticas, a Sr.ª

Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha vai transmitir várias informações.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas

legislativas: Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH); Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) e

61/XIV/2.ª (GOV); Projetos de Lei n.os 558/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 559/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 560/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira),

561/XIV/2.ª (PCP), 562/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão, 563/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª

Comissão, em conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões, 564/XIV/2.ª (CH), 565/XIV/2.ª (CH); Projetos de

Resolução n.os 697/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 698/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão,

699/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 700/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, 701/XIV/2.ª (BE),

que baixa à 11.ª Comissão, 702/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 703/XIV/2.ª (PS), que baixa à 8.ª

Comissão, 704/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 705/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão,

706/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 707/XIV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão, 708/XIV/2.ª (PEV),

que baixa à 8.ª Comissão, 709/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 710/XIV/2.ª (PEV), que

baixa à 8.ª Comissão, 711/XIV/2.ª (CDS-PP), 712/XIV/2.ª (PSD) e 713/XIV/2.ª (PEV).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas.

A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do BE, para o que tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A análise e o mérito de uma proposta de Orçamento do Estado medem-se, necessariamente, pelo texto e pelo contexto. Normalmente,

compara-se um orçamento de um ano com os dos anos anteriores, avalia-se a evolução anual das verbas e

medem-se as escolhas em função do caminho prévio.

Mas, não, não estamos num ano normal, esqueçam as regras habituais. A pandemia baralhou todas as

contas, retirou normalidade à vida, criou uma crise de saúde pública e escancarou as portas a uma recessão

abrupta. É a isso que temos de responder: à maior e mais rápida contração económica que alguma vez

vivemos e à crise social e económica que se agiganta.

O Bloco de Esquerda está consciente da exigência que temos pela frente. Dissemo-lo no tempo certo, quer

publicamente, quer ao Governo, por isso mesmo, iniciámos há meses as negociações com o Governo para

construirmos um Orçamento do Estado que não falhe no essencial: a resposta às pessoas neste momento

crítico.

As nossas conversas começaram pelo mais simples: cumprir o que já estava acordado para 2020, e que a

pandemia tornou ainda mais urgente, e pôr em prática o que foi decidido no Orçamento Suplementar.

O tempo passou e as coisas ainda estão por fazer. A contratação de profissionais para o Serviço Nacional

de Saúde (SNS), que acordámos no último Orçamento, era uma urgência já antes da pandemia, mas ficou por

fazer. O SNS perdeu médicos durante a epidemia e só sete meses depois do início da epidemia em Portugal é

que o Governo decidiu efetivar 2995 profissionais.

As equipas comunitárias de saúde mental, como acordámos no Orçamento para 2019, são ainda mais

fundamentais em tempo de pandemia. Foram repetidamente anunciadas, mas nunca contratadas.

O apoio social extraordinário para trabalhadores informais existe apenas no papel, não protegeu ninguém!

15 DE OUTUBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, está aberta a sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos.Antes de dar início aos nossos trabalhos, cujo primeiro ponto se destina às declarações políticas, a Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha vai transmitir várias informações. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH); Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) e 61/XIV/2.ª (GOV); Projetos de Lei n.os 558/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 559/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 560/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 561/XIV/2.ª (PCP), 562/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão, 563/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões, 564/XIV/2.ª (CH), 565/XIV/2.ª (CH); Projetos de Resolução n.os 697/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 698/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 699/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 700/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, 701/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 702/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 703/XIV/2.ª (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 704/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 705/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, 706/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 707/XIV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão, 708/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª Comissão, 709/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 710/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª Comissão, 711/XIV/2.ª (CDS-PP), 712/XIV/2.ª (PSD) e 713/XIV/2.ª (PEV). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas. A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do BE, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A análise e o mérito de uma proposta de Orçamento do Estado medem-se, necessariamente, pelo texto e pelo contexto. Normalmente, compara-se um orçamento de um ano com os dos anos anteriores, avalia-se a evolução anual das verbas e medem-se as escolhas em função do caminho prévio. Mas, não, não estamos num ano normal, esqueçam as regras habituais. A pandemia baralhou todas as contas, retirou normalidade à vida, criou uma crise de saúde pública e escancarou as portas a uma recessão abrupta. É a isso que temos de responder: à maior e mais rápida contração económica que alguma vez vivemos e à crise social e económica que se agiganta. O Bloco de Esquerda está consciente da exigência que temos pela frente. Dissemo-lo no tempo certo, quer publicamente, quer ao Governo, por isso mesmo, iniciámos há meses as negociações com o Governo para construirmos um Orçamento do Estado que não falhe no essencial: a resposta às pessoas neste momento crítico. As nossas conversas começaram pelo mais simples: cumprir o que já estava acordado para 2020, e que a pandemia tornou ainda mais urgente, e pôr em prática o que foi decidido no Orçamento Suplementar. O tempo passou e as coisas ainda estão por fazer. A contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que acordámos no último Orçamento, era uma urgência já antes da pandemia, mas ficou por fazer. O SNS perdeu médicos durante a epidemia e só sete meses depois do início da epidemia em Portugal é que o Governo decidiu efetivar 2995 profissionais. As equipas comunitárias de saúde mental, como acordámos no Orçamento para 2019, são ainda mais fundamentais em tempo de pandemia. Foram repetidamente anunciadas, mas nunca contratadas. O apoio social extraordinário para trabalhadores informais existe apenas no papel, não protegeu ninguém!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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