I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Conselho de Ministros aprovou alterações às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da

doença COVID-19, relacionadas com a proteção dos créditos das famílias, das empresas, das instituições

particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social.

Não esqueçamos alguns apoios já concedidos, a título de exemplo: o lançamento de várias linhas de crédito

com garantia pública, algumas das quais direcionadas particularmente para o setor do turismo; no âmbito dos

fundos comunitários, um conjunto de medidas relacionadas com a aceleração nos pagamentos dos incentivos;

com o diferimento das prestações relativas a subsídios reembolsáveis; com reembolsos de despesas de eventos

cancelados devido à pandemia e com a elegibilidade de ações na avaliação dos objetivos contratualizados que

não tenham sido possível concretizar pelo mesmo motivo e, sobretudo, na área do turismo; a flexibilização das

obrigações fiscais, com a prorrogação do prazo de alguns impostos; um regime excecional e temporário de layoff

simplificado; a suspensão das moratórias bancárias, com o intuito de aliviar as empresas das suas

responsabilidades perante a banca e de prevenir eventuais incumprimentos.

Como sabemos, esta pandemia afetou drasticamente a circulação das pessoas e quase impediu a

deslocação de pessoas entre países, pelo que se torna evidente que o turismo religioso é uma das áreas mais

afetadas pela pandemia.

Sr.as e Srs. Deputados, é inegável o enorme esforço que o Governo tem feito para tentar sustentar e reanimar

a economia portuguesa.

Ora, o PSD solicitou este debate de urgência, que se considera muito oportuno e importante, mas

desvalorizou este quadro pandémico e parece desconhecer as diversas iniciativas que foram encontradas para

reverter esta crise.

Parece desconhecer, por exemplo, que o Turismo de Portugal abriu uma nova edição da iniciativa Call

Tourism, com 10 milhões de euros, para identificar oportunidades de investimento em projetos que contribuam

para a competitividade da oferta turística do País, que melhorem a experiência do turista em Portugal ou que

promovam a eficiência das empresas do setor.

É muito importante que os portugueses tenham confiança no turismo interno, como instrumento de auxílio à

recuperação do setor perante a pandemia.

Por todo o mundo, as pessoas deixaram de se sentir à vontade para apanhar um avião, entrar num comboio,

ir de barco ou mesmo de automóvel para fora da sua zona de conforto, pelo que ganhou mais importância a

criação de instrumentos que contrariem esta tendência.

Se nos ativermos ao turismo religioso, verificamos também que este setor mereceu contributos decisivos

para melhorar as probabilidades de sustentabilidade dos diversos operadores.

Fátima sempre teve períodos de grande concentração de turistas nacionais e estrangeiros. Fátima é uma

marca tão ou mais conhecida que a marca Portugal. Necessariamente, a crise pandémica impediu esta

massificação de turistas, com consequências inevitáveis para os diversos operadores de Fátima, do concelho

de Ourém, da minha região e da nossa região.

Setores como a restauração e o alojamento sentiram, em consequência, quedas abruptas de clientes, o que

determinou um aumento exponencial do desemprego nesta zona.

A economia do setor da hotelaria, comércio e restauração de Fátima está a enfrentar uma retoma muito,

muito lenta e assente apenas no mercado nacional. Os turistas que estão a chegar a Fátima são apenas do

mercado interno e numa quantidade muito, muito reduzida ou mesmo exígua.

O mercado externo representa 70% para as centenas de hotéis e alojamentos locais que pontuam a cidade

e a região, uma vez que a maioria dos portugueses visita Fátima como excursionista, regressando a casa ao

final do dia. Feitas as contas, são pelo menos 700 000 as dormidas que, neste ano, o setor dá praticamente

como perdidas, sem perspetivas ou prazo de recuperação, número este que afeta indiretamente o comércio, a

restauração e a economia locais.

Sem voos e com fronteiras ainda fechadas, pouco há a fazer, restando aos empresários de Fátima olhar com

ansiedade para a evolução da pandemia antes de se debruçarem sobre o valor total da fatura, pelo que apelam

à atenção e à ajuda do Governo!

O turismo é dos setores, senão o setor, mais afetado por esta pandemia. Os números falam por si: de janeiro

a agosto deste ano, as dormidas nos estabelecimentos hoteleiros do País reduziram em 63% face ao mesmo

período do ano passado — vejam bem! Ora, é de sublinhar que, em Fátima, a redução foi de 74%, Srs.

Deputados — 74%! —, ou seja, mais 27% de agravamento relativamente à média nacional!