Debates Parlamentares - Diário 017, p. 17 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Secretário de Estado pela apresentação da transposição desta diretiva, que, aparentemente

e do ponto de vista mais genérico, apenas pretende harmonizar, de alguma forma, questões relativas à formação

de motoristas da União Europeia, mas que também refere matérias relacionadas com a segurança rodoviária.

No entanto, e considerando a forma como este documento está na Assembleia da República, temos algumas

preocupações que não podemos deixar de referir, porque percebemos que seria relevante termos um período

de discussão pública que nos permitisse perceber, nomeadamente do ponto de vista das organizações e

estruturas representativas dos trabalhadores, a opinião e as reflexões sobre esta matéria.

Também não é demais recordar — e creio que todos e todas, neste Parlamento, estarão lembrados disso —

algumas discussões, em legislaturas passadas, sobre transposição de diretivas, nomeadamente no que toca a

motoristas, à sua formação e também à própria organização do setor dos transportes.

Portanto, preocupa-nos que estejamos, neste momento, a iniciar um processo que ainda foi pouco ou nada

debatido, nomeadamente por parte dos trabalhadores, que têm sido os mais afetados por grande parte destas

transposições de diretivas, quando outras das reivindicações do setor não têm sido respondidas.

Portanto, a questão que queríamos deixar, neste momento, ao Governo é no sentido de saber se, de facto,

tem disponibilidade para um período de consulta pública, que tenha em conta as preocupações das estruturas

representativas dos trabalhadores, porque, creio, não podemos repetir processos que tivemos anteriormente no

que toca à transposição de diretivas europeias que tiveram um alto prejuízo para esses profissionais.

Assim, sendo esta a matéria em causa, queríamos deixar esta questão, sendo certo que, da parte do Bloco

de Esquerda, estaremos empenhados no debate de todas as soluções possíveis, com o foco na parte dos

trabalhadores, por forma a evitar que problemas como aqueles que sucederam anteriormente voltem a

acontecer, permitindo proteger quem trabalha neste setor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias: A matéria central, efetivamente, tem a ver com os motoristas, que saudamos, a todos, e, por isso, acompanhamos a

diretiva e a proposta de lei.

As outras matérias eram conexas, mas eram matérias muito importantes para a economia, no seu todo, e

para a sociedade.

Sr. Deputado André Pinotes Batista — pensei que já se tinha ido embora mas, afinal, ainda aqui está —,

cumprir prazos em diretivas nas circunstâncias em que esta diretiva aqui aparece, é fácil. Ou seja, a diretiva

entra em setembro, é discutida hoje e é votada na generalidade, na especialidade e em votação final global;

assim é fácil.

Mas, já agora, deixo uma pergunta ao Governo. Já que diz que não falámos sobre a diretiva, vou aproveitar

para falar agora, mais afincadamente.

Sr. Secretário de Estado, é importante que esclareça que procedimentos tomou quanto à matéria de consulta

a entidades, e se esta ocorreu, uma vez que a exposição de motivos não a refere e a existência de processos

de consulta pública é, legal e juridicamente, obrigatória.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, uma vez que ainda tem tempo disponível, o Sr. Deputado André Pinotes Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva: Nunca me iria embora. Gosto tanto de o ouvir! Não compreendo, muitas vezes, as coisas que diz, porque não é

fácil,…

24 DE OUTUBRO DE 2020 17 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Secretário de Estado pela apresentação da transposição desta diretiva, que, aparentemente e do ponto de vista mais genérico, apenas pretende harmonizar, de alguma forma, questões relativas à formação de motoristas da União Europeia, mas que também refere matérias relacionadas com a segurança rodoviária. No entanto, e considerando a forma como este documento está na Assembleia da República, temos algumas preocupações que não podemos deixar de referir, porque percebemos que seria relevante termos um período de discussão pública que nos permitisse perceber, nomeadamente do ponto de vista das organizações e estruturas representativas dos trabalhadores, a opinião e as reflexões sobre esta matéria. Também não é demais recordar — e creio que todos e todas, neste Parlamento, estarão lembrados disso — algumas discussões, em legislaturas passadas, sobre transposição de diretivas, nomeadamente no que toca a motoristas, à sua formação e também à própria organização do setor dos transportes. Portanto, preocupa-nos que estejamos, neste momento, a iniciar um processo que ainda foi pouco ou nada debatido, nomeadamente por parte dos trabalhadores, que têm sido os mais afetados por grande parte destas transposições de diretivas, quando outras das reivindicações do setor não têm sido respondidas. Portanto, a questão que queríamos deixar, neste momento, ao Governo é no sentido de saber se, de facto, tem disponibilidade para um período de consulta pública, que tenha em conta as preocupações das estruturas representativas dos trabalhadores, porque, creio, não podemos repetir processos que tivemos anteriormente no que toca à transposição de diretivas europeias que tiveram um alto prejuízo para esses profissionais. Assim, sendo esta a matéria em causa, queríamos deixar esta questão, sendo certo que, da parte do Bloco de Esquerda, estaremos empenhados no debate de todas as soluções possíveis, com o foco na parte dos trabalhadores, por forma a evitar que problemas como aqueles que sucederam anteriormente voltem a acontecer, permitindo proteger quem trabalha neste setor. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias: A matéria central, efetivamente, tem a ver com os motoristas, que saudamos, a todos, e, por isso, acompanhamos a diretiva e a proposta de lei. As outras matérias eram conexas, mas eram matérias muito importantes para a economia, no seu todo, e para a sociedade. Sr. Deputado André Pinotes Batista — pensei que já se tinha ido embora mas, afinal, ainda aqui está —, cumprir prazos em diretivas nas circunstâncias em que esta diretiva aqui aparece, é fácil. Ou seja, a diretiva entra em setembro, é discutida hoje e é votada na generalidade, na especialidade e em votação final global; assim é fácil. Mas, já agora, deixo uma pergunta ao Governo. Já que diz que não falámos sobre a diretiva, vou aproveitar para falar agora, mais afincadamente. Sr. Secretário de Estado, é importante que esclareça que procedimentos tomou quanto à matéria de consulta a entidades, e se esta ocorreu, uma vez que a exposição de motivos não a refere e a existência de processos de consulta pública é, legal e juridicamente, obrigatória. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, uma vez que ainda tem tempo disponível, o Sr. Deputado André Pinotes Batista. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva: Nunca me iria embora. Gosto tanto de o ouvir! Não compreendo, muitas vezes, as coisas que diz, porque não é fácil,…

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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