Debates Parlamentares - Diário 017, p. 13 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

Relativamente à transposição da diretiva, pouco mais há a dizer. Concordamos, no essencial, com a proposta

de lei. Mas existem matérias conexas que cabem neste debate e que nos preocupam, sendo que, sob esse

ponto de vista, o Governo tem feito muito pouco.

Refiro-me às matérias relacionadas com a segurança e sinistralidade rodoviária, com a transição energética,

associada à necessidade da redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa, e, ainda, com a

mobilidade suave.

Quanto à segurança e sinistralidade rodoviária, Portugal subscreveu, no âmbito da União Europeia, um

conjunto de metas até 2050, com objetivos intermédios. De resto, neste horizonte de 2011-2020, esse objetivo

passava pela redução, em 50%, do número de vítimas na estrada face a 2010. Infelizmente, se excluirmos este

ano de 2020, o ano da pandemia, a evolução entre 2016 e 2019 foi absolutamente catastrófica, com

crescimentos anuais consideráveis nos números de vítimas mortais e feridos graves, quando o compromisso

era a redução de 50%.

O Governo, apesar da propaganda que vai efetuando, tarda em adotar verdadeiras medidas e ações de

educação, formação e fiscalização que reforcem a cultura de segurança rodoviária. E, quando digo isto, não é

em vão: quem não se lembra das palavras do Ministro Eduardo Cabrita, que, quando confrontado com os

números desastrosos do aumento da sinistralidade rodoviária, anunciou que esse problema se resolvia com o

bloqueio do uso de telemóveis nas autoestradas, ou com a criação de uma brigada de drones, ou com a

imposição de um limite máximo de velocidade de 30 km na circulação urbana?

Para este Governo, sempre que há um problema faz-se uma conferência de imprensa e, de imediato, lança-

se uma série de medidas para o ar, sem qualquer reflexão prévia, sem qualquer estudo e sem qualquer

planeamento. Depois, o que é que acontece? Nada!

Aplausos do PSD.

Mas os acidentes continuam a ocorrer e a perda de vidas humanas não para de aumentar, com prejuízos

seriíssimos para a sociedade no seu todo. De resto, o impacto negativo da sinistralidade rodoviária — são

números do Governo — é de 2,3 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,2% do PIB (produto interno bruto).

Por isso, o PSD recomenda ao Governo que, em vez de propaganda, trabalhe de forma séria ao nível da

legislação, da fiscalização e de medidas de acalmia do tráfego.

Existem ainda novos conceitos de mobilidade sustentável, de resto defendidos por este Governo, e também

políticas públicas que os promovem e incentivam.

Existe um forte consenso social e científico quanto aos benefícios da utilização das bicicletas, em termos

ambientais, climáticos, de descongestionamento de trânsito e de saúde pública.

Nestas circunstâncias, deve ser prestada uma especial atenção aos utentes vulneráveis, como peões,

ciclistas e motociclistas, reforçando a sua proteção, pois as estatísticas de acidentes com estes são

particularmente inquietantes.

A Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, tomou decisões importantes, em 2014, quanto ao

Código da Estrada, nomeadamente em relação à proteção dos utilizadores vulneráveis. Acontece que este

Governo está em funções há cinco anos e tarda em regulamentar situações como o incumprimento das regras

de ultrapassagem dos ciclistas, a ocupação da via adjacente, a distância lateral mínima de 1,5 m.

Portanto, o PSD pergunta: para quando a revisão e publicação do regulamento de sinalização de trânsito,

por forma a incluir a sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicletas e alertar para a

necessidade de comportamentos responsáveis por parte dos condutores de automóveis?

Já agora, para quando a inclusão do tema da educação para a cidadania rodoviária nos currículos escolares

e na obtenção da carta de condução?

Educar, formar e fazer cumprir são pilares básicos de uma verdadeira e responsável cultura de segurança

rodoviária. Só assim é possível melhorar o comportamento dos vários utentes na estrada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

24 DE OUTUBRO DE 2020 13 Relativamente à transposição da diretiva, pouco mais há a dizer. Concordamos, no essencial, com a proposta de lei. Mas existem matérias conexas que cabem neste debate e que nos preocupam, sendo que, sob esse ponto de vista, o Governo tem feito muito pouco. Refiro-me às matérias relacionadas com a segurança e sinistralidade rodoviária, com a transição energética, associada à necessidade da redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa, e, ainda, com a mobilidade suave. Quanto à segurança e sinistralidade rodoviária, Portugal subscreveu, no âmbito da União Europeia, um conjunto de metas até 2050, com objetivos intermédios. De resto, neste horizonte de 2011-2020, esse objetivo passava pela redução, em 50%, do número de vítimas na estrada face a 2010. Infelizmente, se excluirmos este ano de 2020, o ano da pandemia, a evolução entre 2016 e 2019 foi absolutamente catastrófica, com crescimentos anuais consideráveis nos números de vítimas mortais e feridos graves, quando o compromisso era a redução de 50%. O Governo, apesar da propaganda que vai efetuando, tarda em adotar verdadeiras medidas e ações de educação, formação e fiscalização que reforcem a cultura de segurança rodoviária. E, quando digo isto, não é em vão: quem não se lembra das palavras do Ministro Eduardo Cabrita, que, quando confrontado com os números desastrosos do aumento da sinistralidade rodoviária, anunciou que esse problema se resolvia com o bloqueio do uso de telemóveis nas autoestradas, ou com a criação de uma brigada de drones, ou com a imposição de um limite máximo de velocidade de 30 km na circulação urbana? Para este Governo, sempre que há um problema faz-se uma conferência de imprensa e, de imediato, lança-se uma série de medidas para o ar, sem qualquer reflexão prévia, sem qualquer estudo e sem qualquer planeamento. Depois, o que é que acontece? Nada! Aplausos do PSD.Mas os acidentes continuam a ocorrer e a perda de vidas humanas não para de aumentar, com prejuízos seriíssimos para a sociedade no seu todo. De resto, o impacto negativo da sinistralidade rodoviária — são números do Governo — é de 2,3 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,2% do PIB (produto interno bruto). Por isso, o PSD recomenda ao Governo que, em vez de propaganda, trabalhe de forma séria ao nível da legislação, da fiscalização e de medidas de acalmia do tráfego. Existem ainda novos conceitos de mobilidade sustentável, de resto defendidos por este Governo, e também políticas públicas que os promovem e incentivam. Existe um forte consenso social e científico quanto aos benefícios da utilização das bicicletas, em termos ambientais, climáticos, de descongestionamento de trânsito e de saúde pública. Nestas circunstâncias, deve ser prestada uma especial atenção aos utentes vulneráveis, como peões, ciclistas e motociclistas, reforçando a sua proteção, pois as estatísticas de acidentes com estes são particularmente inquietantes. A Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, tomou decisões importantes, em 2014, quanto ao Código da Estrada, nomeadamente em relação à proteção dos utilizadores vulneráveis. Acontece que este Governo está em funções há cinco anos e tarda em regulamentar situações como o incumprimento das regras de ultrapassagem dos ciclistas, a ocupação da via adjacente, a distância lateral mínima de 1,5 m. Portanto, o PSD pergunta: para quando a revisão e publicação do regulamento de sinalização de trânsito, por forma a incluir a sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicletas e alertar para a necessidade de comportamentos responsáveis por parte dos condutores de automóveis? Já agora, para quando a inclusão do tema da educação para a cidadania rodoviária nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução? Educar, formar e fazer cumprir são pilares básicos de uma verdadeira e responsável cultura de segurança rodoviária. Só assim é possível melhorar o comportamento dos vários utentes na estrada. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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