Debates Parlamentares - Diário 017, p. 15 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

Srs. Deputados, no quadro da iniciativa legislativa que ora debatemos, é importante destacar que estes

atrasos de que falávamos, a existirem ou a serem reiterados e continuados, poderiam acarretar consequências

lesivas para Portugal, o que, com esta iniciativa, não acontecerá.

Srs. Deputados, estimados Colegas, encontramo-nos hoje aqui com o propósito de debater a Proposta de

Lei n.º 58/XIV/2.ª, da iniciativa do Governo, que autoriza o mesmo a legislar em matéria de qualificação e de

formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de

passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2018/645, já aqui citada.

A este propósito, é muito importante destacarmos também a posição que o Partido Social Democrata aqui

tomou, pela voz sempre inconformada, mas muitas vezes equivocada, do Deputado Carlos Silva.

Falaram sobre segurança rodoviária, um tema importante, mas que não é o que hoje aqui debatemos. Com

certeza que o Sr. Secretário de Estado é sensível a esta matéria, como o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista também o é, mas não deixamos de notar que erraram no debate, porque não é isso que está

agendado. Ainda assim, não deixamos de expressar que esta é também uma preocupação nossa e que muito

tem sido feito, nos últimos dois Governos, sobre essa matéria.

Mas falaram também de sinalética, de peões, de ciclistas — pasme-se! —, falaram de educação para a

cidadania, o que daria todo um outro debate, que coisa tão incómoda,…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Está, então, tudo bem! Não há problema nenhum!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … só não houve uma palavra para os motoristas. Não deixa de ser notável que o PSD se apresente aqui hoje, concordando com aquilo que nós trazemos,

concordando com a iniciativa do Governo, falando de tudo menos daquilo de que estamos a falar, e esquecendo-

se apenas de falar dos motoristas, que são os afetados. Mas, enfim, os motoristas poderão tirar as suas ilações.

Aplausos do PS.

Como já foi aflorado, e tratando-se de matéria de competência desta Assembleia, entendeu o Governo, e

muito oportunamente, ao abrigo do disposto na Constituição, vir aqui solicitar autorização.

No entanto, queremos deixar uma palavra, em particular, justamente para os motoristas, porque não

ficaríamos bem sem fazer uma referência aos milhares de homens e mulheres deste setor, que tão indispensável

papel desempenham no funcionamento da nossa economia e que, em particular nos momentos mais exigentes

da pandemia que temos atravessado, têm permitido, a quem ainda não tivesse esta consciência, perceber o

papel desempenhado pela sua função.

Naturalmente, a iniciativa legislativa que hoje debatemos, no sentido de qualificar e de reforçar as

certificações, de ter a certeza de que o acesso à profissão é bem regulado, entre outras matérias, é também o

garante de que podem dar esse contributo. Relembro que foram exatamente estes homens e mulheres que

permitiram que os estabelecimentos de distribuição de combustíveis estivessem abastecidos, que permitiram

que o nosso comércio estivesse abastecido, que permitiram que a distribuição tivesse stocks que fizessem face

às necessidades nos momentos mais agudos da pandemia, que permitiram a garantia da continuação dos fluxos

de mercadorias essenciais à laboração da nossa indústria.

Tudo isto para dizer que estes foram os homens e as mulheres que não travaram para que Portugal

continuasse também em movimento. A todos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estende o seu público

reconhecimento.

Aplausos do PS.

Caros Colegas, para finalizar, permitam-me que diga que esta não é uma mera alteração do articulado

jurídico ou um mero pró-forma parlamentar. Uma vez aprovada, cremos que esta é uma iniciativa que permitirá

uma maior qualidade no quadro que rege o regime geral de qualificação profissional e de certificação das

entidades formadoras, como já foi aflorado, em várias matérias, que vão desde a melhoria dos conteúdos de

formação à melhoria da formação na segurança em passagens de nível, à inclusão de medidas de simplificação,

desburocratização e desmaterialização, entre outras também já citadas.

24 DE OUTUBRO DE 2020 15 Srs. Deputados, no quadro da iniciativa legislativa que ora debatemos, é importante destacar que estes atrasos de que falávamos, a existirem ou a serem reiterados e continuados, poderiam acarretar consequências lesivas para Portugal, o que, com esta iniciativa, não acontecerá. Srs. Deputados, estimados Colegas, encontramo-nos hoje aqui com o propósito de debater a Proposta de Lei n.º 58/XIV/2.ª, da iniciativa do Governo, que autoriza o mesmo a legislar em matéria de qualificação e de formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2018/645, já aqui citada. A este propósito, é muito importante destacarmos também a posição que o Partido Social Democrata aqui tomou, pela voz sempre inconformada, mas muitas vezes equivocada, do Deputado Carlos Silva. Falaram sobre segurança rodoviária, um tema importante, mas que não é o que hoje aqui debatemos. Com certeza que o Sr. Secretário de Estado é sensível a esta matéria, como o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também o é, mas não deixamos de notar que erraram no debate, porque não é isso que está agendado. Ainda assim, não deixamos de expressar que esta é também uma preocupação nossa e que muito tem sido feito, nos últimos dois Governos, sobre essa matéria. Mas falaram também de sinalética, de peões, de ciclistas — pasme-se! —, falaram de educação para a cidadania, o que daria todo um outro debate, que coisa tão incómoda,… O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Está, então, tudo bem! Não há problema nenhum! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … só não houve uma palavra para os motoristas. Não deixa de ser notável que o PSD se apresente aqui hoje, concordando com aquilo que nós trazemos, concordando com a iniciativa do Governo, falando de tudo menos daquilo de que estamos a falar, e esquecendo-se apenas de falar dos motoristas, que são os afetados. Mas, enfim, os motoristas poderão tirar as suas ilações. Aplausos do PS. Como já foi aflorado, e tratando-se de matéria de competência desta Assembleia, entendeu o Governo, e muito oportunamente, ao abrigo do disposto na Constituição, vir aqui solicitar autorização. No entanto, queremos deixar uma palavra, em particular, justamente para os motoristas, porque não ficaríamos bem sem fazer uma referência aos milhares de homens e mulheres deste setor, que tão indispensável papel desempenham no funcionamento da nossa economia e que, em particular nos momentos mais exigentes da pandemia que temos atravessado, têm permitido, a quem ainda não tivesse esta consciência, perceber o papel desempenhado pela sua função. Naturalmente, a iniciativa legislativa que hoje debatemos, no sentido de qualificar e de reforçar as certificações, de ter a certeza de que o acesso à profissão é bem regulado, entre outras matérias, é também o garante de que podem dar esse contributo. Relembro que foram exatamente estes homens e mulheres que permitiram que os estabelecimentos de distribuição de combustíveis estivessem abastecidos, que permitiram que o nosso comércio estivesse abastecido, que permitiram que a distribuição tivesse stocks que fizessem face às necessidades nos momentos mais agudos da pandemia, que permitiram a garantia da continuação dos fluxos de mercadorias essenciais à laboração da nossa indústria. Tudo isto para dizer que estes foram os homens e as mulheres que não travaram para que Portugal continuasse também em movimento. A todos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estende o seu público reconhecimento. Aplausos do PS. Caros Colegas, para finalizar, permitam-me que diga que esta não é uma mera alteração do articulado jurídico ou um mero pró-forma parlamentar. Uma vez aprovada, cremos que esta é uma iniciativa que permitirá uma maior qualidade no quadro que rege o regime geral de qualificação profissional e de certificação das entidades formadoras, como já foi aflorado, em várias matérias, que vão desde a melhoria dos conteúdos de formação à melhoria da formação na segurança em passagens de nível, à inclusão de medidas de simplificação, desburocratização e desmaterialização, entre outras também já citadas.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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