Debates Parlamentares - Diário 017, p. 19 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, de que consta a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da

obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Para apresentar este projeto de lei, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques

Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento crítico no combate contra os efeitos devastadores da pandemia.

Devastadores para a saúde e a vida dos mais frágeis, dos mais desprotegidos, e daqueles para quem a idade

mais avançada comporta uma natural maior vulnerabilidade.

Devastadores para a saúde pública, no seu conjunto, com a progressiva falência da resposta à deteção de

patologias e ao tratamento de doenças não COVID-19.

Devastadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com duas centenas de milhares de cirurgias e oito

milhões de consultas por realizar,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … um quadro terrível em que as mais altas autoridades nacionais fingem não ver a iminência do colapso.

Devastadores para a atividade económica e o emprego, com um inexorável efeito dominó, em que a

paralisação, ou as tremendas dificuldades de sobrevivência dos setores primeiramente assolados, no dia a dia,

alastra e não deixa nenhum imune.

Devastadores para os equilíbrios sociais e pessoais, adensando a crise que se aprofunda nas relações

sociais, familiares e afetivas, pilares estruturantes da nossa vida em comum.

É um momento crítico que vamos vencer, porque temos de vencer. Mas, para isso, precisamos de lucidez,

verdade e confiança. Não infantilizem os portugueses com a conversa bacoca do milagre português;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … não os castiguem com o preconceito ideológico da omnipotência do serviço público de saúde; não os ameacem com derivas autoritárias que mais não são do que manobras de

diversão para branquear a inação, ou a desorientação, de quem detém a autoridade; não os confundam com os

sucessivos ziguezagues — todos para casa, todos para a praia; todos fora das igrejas e dos cemitérios, todos

para as manifestações e eventos políticos;…

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… todos a prevenirem-se com a vacina da gripe e todas as farmácias comunitárias, em finais de outubro, na

perfeita incerteza da resposta às necessidades. Assim, ninguém vos leva a sério.

Passaram oito meses desde o início desta pandemia. Precisamos de ter, e não temos, mais pessoas com

médico de família, crucial neste tempo de riscos e de incertezas.

Precisamos de ter, e não temos, mais profissionais intensivistas, para podermos operacionalizar mais camas

de cuidados intensivos.

Precisamos de ter, e continuamos a não ter, um plano consolidado que envolva toda a capacidade instalada,

pública, privada e social, para enfrentar este outono/inverno.

Precisamos de ter, e continuamos a não ter, uma separação entre os estabelecimentos que dão resposta à

doença COVID-19 e os que dão resposta a todas as outras doenças, única forma de transmitir segurança e

confiança a quem precisa de cuidados de saúde.

Precisamos de ter, e não temos tido, uma efetiva capacidade de testagem, sistemática e rotineira, nos locais

de risco, e uma efetiva capacidade de rápida intervenção, que previna o descontrolo das redes de contágio e a

escalada das infeções a que vimos assistindo.

24 DE OUTUBRO DE 2020 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, de que consta a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Para apresentar este projeto de lei, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento crítico no combate contra os efeitos devastadores da pandemia. Devastadores para a saúde e a vida dos mais frágeis, dos mais desprotegidos, e daqueles para quem a idade mais avançada comporta uma natural maior vulnerabilidade. Devastadores para a saúde pública, no seu conjunto, com a progressiva falência da resposta à deteção de patologias e ao tratamento de doenças não COVID-19. Devastadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com duas centenas de milhares de cirurgias e oito milhões de consultas por realizar,… Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … um quadro terrível em que as mais altas autoridades nacionais fingem não ver a iminência do colapso. Devastadores para a atividade económica e o emprego, com um inexorável efeito dominó, em que a paralisação, ou as tremendas dificuldades de sobrevivência dos setores primeiramente assolados, no dia a dia, alastra e não deixa nenhum imune. Devastadores para os equilíbrios sociais e pessoais, adensando a crise que se aprofunda nas relações sociais, familiares e afetivas, pilares estruturantes da nossa vida em comum. É um momento crítico que vamos vencer, porque temos de vencer. Mas, para isso, precisamos de lucidez, verdade e confiança. Não infantilizem os portugueses com a conversa bacoca do milagre português;… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … não os castiguem com o preconceito ideológico da omnipotência do serviço público de saúde; não os ameacem com derivas autoritárias que mais não são do que manobras de diversão para branquear a inação, ou a desorientação, de quem detém a autoridade; não os confundam com os sucessivos ziguezagues — todos para casa, todos para a praia; todos fora das igrejas e dos cemitérios, todos para as manifestações e eventos políticos;… Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.… todos a prevenirem-se com a vacina da gripe e todas as farmácias comunitárias, em finais de outubro, na perfeita incerteza da resposta às necessidades. Assim, ninguém vos leva a sério. Passaram oito meses desde o início desta pandemia. Precisamos de ter, e não temos, mais pessoas com médico de família, crucial neste tempo de riscos e de incertezas. Precisamos de ter, e não temos, mais profissionais intensivistas, para podermos operacionalizar mais camas de cuidados intensivos. Precisamos de ter, e continuamos a não ter, um plano consolidado que envolva toda a capacidade instalada, pública, privada e social, para enfrentar este outono/inverno. Precisamos de ter, e continuamos a não ter, uma separação entre os estabelecimentos que dão resposta à doença COVID-19 e os que dão resposta a todas as outras doenças, única forma de transmitir segurança e confiança a quem precisa de cuidados de saúde. Precisamos de ter, e não temos tido, uma efetiva capacidade de testagem, sistemática e rotineira, nos locais de risco, e uma efetiva capacidade de rápida intervenção, que previna o descontrolo das redes de contágio e a escalada das infeções a que vimos assistindo.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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