Debates Parlamentares - Diário 017, p. 24 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Mas a verdade é que o projeto que o Grupo Parlamentar do PSD nos apresenta está excessivamente

baseado nesta lógica de obrigação, de fiscalização, de contraordenação. Parece-nos que deveria estar

balanceado numa outra lógica, que fosse mais pela sensibilização, pela comunicação à população e pela

disponibilização de máscaras à população. Muitas pessoas já utilizam as máscaras na via pública, ao ar livre,

voluntariamente, e ainda bem. Mas por que razão o fazem? Porque há uma obrigatoriedade? Não, porque esta

ainda não existe. É porque há comunicação e as pessoas percebem que é importante utilizar máscaras naqueles

espaços, para se protegerem a si e aos outros.

Por isso, parece-nos que se queremos que haja uma adesão a este comportamento, o da utilização de

máscaras, deve haver medidas para sensibilizar, para comunicar de forma correta à população e para garantir,

também, o acesso a estes equipamentos. Quantas e quantos de nós não sabemos de pessoas que, certamente,

reutilizam as mesmas máscaras indefinidamente até já quase não terem eficácia? Ora, temos de garantir que

estas pessoas têm acesso aos equipamentos de proteção individual para poder adotar este comportamento.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresentará propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que vão,

exatamente, neste sentido, ou seja, da comunicação e da sensibilização da população, do papel primordial e

prioritário das forças de segurança na pedagogia e não na aplicação de fiscalização com vista às

contraordenações. Propomos, também, a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população,

de máscaras e de equipamentos de proteção individual. Daremos, já a seguir, entrada destas propostas de

especialidade.

Sr.as e Srs. Deputados, termino com o seguinte: tudo isto serve para dizer que é importante que haja,

obviamente, medidas de saúde pública, mas é importante também que as pessoas sejam envolvidas na

comunicação dessas medidas, para a elas aderirem voluntariamente. Colocar o Estado contra as pessoas e

colocar medidas obrigatórias perante a falta de comunicação ou de sensibilização para essas medidas pode ter

efeitos contraproducentes que devem ser evitados.

As propostas de alteração a este projeto do PSD que o Bloco de Esquerda apresentará são uma forma de

evitar esses efeitos contraproducentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra à próxima Sr.ª Deputada inscrita, creio que há um problema procedimental que deveríamos resolver.

Fomos alertados pelos serviços para o facto de a regra prever que o autor do agendamento disponha de 2

minutos no final. Acontece que o autor deste agendamento era o Governo que, entretanto, retirou a sua proposta,

ficando apenas para discussão o projeto de lei do PSD. É meu entendimento que tem toda a lógica que, por

analogia, consideremos que, sendo este o único projeto em discussão, o PSD disponha desses 2 minutos, no

final do debate.

Portanto, coloco a questão para saber se há alguma oposição na Câmara a que se proceda desta forma.

O Sr. Deputado Adão Silva tinha pedido a palavra. Faça favor.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, realmente já não é preciso intervir. Estou totalmente de acordo com V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra, então, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde março que vivemos em modo de pandemia. As medidas vão-se adaptando à sua evolução, às condições do Serviço Nacional de Saúde, ao

conhecimento sobre o vírus e à adequação dos comportamentos individuais e coletivos, para que todos

possamos voltar à normalidade dos dias da forma mais segura possível.

Mas depois do confinamento, do desconfinamento e das férias de verão, chegou de novo um tempo em que

os números altos, apesar de previstos, reclamam novos reajustamentos.

I SÉRIE — NÚMERO 17 24 Mas a verdade é que o projeto que o Grupo Parlamentar do PSD nos apresenta está excessivamente baseado nesta lógica de obrigação, de fiscalização, de contraordenação. Parece-nos que deveria estar balanceado numa outra lógica, que fosse mais pela sensibilização, pela comunicação à população e pela disponibilização de máscaras à população. Muitas pessoas já utilizam as máscaras na via pública, ao ar livre, voluntariamente, e ainda bem. Mas por que razão o fazem? Porque há uma obrigatoriedade? Não, porque esta ainda não existe. É porque há comunicação e as pessoas percebem que é importante utilizar máscaras naqueles espaços, para se protegerem a si e aos outros. Por isso, parece-nos que se queremos que haja uma adesão a este comportamento, o da utilização de máscaras, deve haver medidas para sensibilizar, para comunicar de forma correta à população e para garantir, também, o acesso a estes equipamentos. Quantas e quantos de nós não sabemos de pessoas que, certamente, reutilizam as mesmas máscaras indefinidamente até já quase não terem eficácia? Ora, temos de garantir que estas pessoas têm acesso aos equipamentos de proteção individual para poder adotar este comportamento. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentará propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que vão, exatamente, neste sentido, ou seja, da comunicação e da sensibilização da população, do papel primordial e prioritário das forças de segurança na pedagogia e não na aplicação de fiscalização com vista às contraordenações. Propomos, também, a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população, de máscaras e de equipamentos de proteção individual. Daremos, já a seguir, entrada destas propostas de especialidade. Sr.as e Srs. Deputados, termino com o seguinte: tudo isto serve para dizer que é importante que haja, obviamente, medidas de saúde pública, mas é importante também que as pessoas sejam envolvidas na comunicação dessas medidas, para a elas aderirem voluntariamente. Colocar o Estado contra as pessoas e colocar medidas obrigatórias perante a falta de comunicação ou de sensibilização para essas medidas pode ter efeitos contraproducentes que devem ser evitados. As propostas de alteração a este projeto do PSD que o Bloco de Esquerda apresentará são uma forma de evitar esses efeitos contraproducentes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra à próxima Sr.ª Deputada inscrita, creio que há um problema procedimental que deveríamos resolver. Fomos alertados pelos serviços para o facto de a regra prever que o autor do agendamento disponha de 2 minutos no final. Acontece que o autor deste agendamento era o Governo que, entretanto, retirou a sua proposta, ficando apenas para discussão o projeto de lei do PSD. É meu entendimento que tem toda a lógica que, por analogia, consideremos que, sendo este o único projeto em discussão, o PSD disponha desses 2 minutos, no final do debate. Portanto, coloco a questão para saber se há alguma oposição na Câmara a que se proceda desta forma. O Sr. Deputado Adão Silva tinha pedido a palavra. Faça favor. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, realmente já não é preciso intervir. Estou totalmente de acordo com V. Ex.ª. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra, então, a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde março que vivemos em modo de pandemia. As medidas vão-se adaptando à sua evolução, às condições do Serviço Nacional de Saúde, ao conhecimento sobre o vírus e à adequação dos comportamentos individuais e coletivos, para que todos possamos voltar à normalidade dos dias da forma mais segura possível. Mas depois do confinamento, do desconfinamento e das férias de verão, chegou de novo um tempo em que os números altos, apesar de previstos, reclamam novos reajustamentos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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