Debates Parlamentares - Diário 017, p. 25 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

Para além da declaração do estado de calamidade, que procura já condicionar alguns comportamentos,

surge a proposta de ser obrigatório o uso da máscara na rua sempre que não seja possível manter o

distanciamento físico que é exigível.

Os Verdes consideram que é necessário insistir nas medidas de segurança sanitária para que se faça o

caminho para enfrentar esta doença ainda desconhecida. Falamos da etiqueta respiratória, da importância de

lavar as mãos frequentemente, de não tocar nos olhos, na boca e no nariz e, para além destas medidas que as

populações vão assimilando, falamos também do distanciamento físico no relacionamento com os outros, que

queremos que se mantenha. Falamos igualmente do modo do uso da máscara, sempre que se considere

recomendável e que todos compreendam a sua utilidade.

Desde o início das medidas que se foram adotando, Os Verdes acompanharam sempre as decisões

legislativas que eram suportadas, do ponto de vista técnico, pelas autoridades de saúde.

Visitando demoradamente a página da internet da DGS, que será o instrumento mais utilizado pela

população, o uso obrigatório de máscara na rua, como está previsto no projeto de lei que hoje o PSD nos

apresenta, não consta em nenhuma das orientações.

Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os

portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer orientação ou fundamento

por parte das autoridades de saúde.

Por outro lado, este projeto deixa tantas pontas soltas que poderá trazer a instabilidade e a arbitrariedade

das autoridades. Quem irá avaliar se há ou não condições para andar na rua sem máscara? Ficará à

interpretação de cada agente da segurança?

A lei, Srs. Deputados, para ser respeitada, tem de ser clara e não pode estar sujeita à interpretação

casuística. É por estas razões que não votaremos favoravelmente o projeto que hoje o PSD traz a debate para

resolver a trapalhada em que o Governo se meteu na passada semana, porque como muito bem disse o Sr.

Deputado Marques Guedes, do PSD, também não posso deixar de dizer que o PSD não é nenhuma autoridade

de saúde.

Por último, não podemos deixar de relembrar as dificuldades que vários portugueses enfrentam diariamente

e que poderiam fazer a diferença quando o objetivo é acabar com as cadeias de contágio: mais habitação

condigna, mais e melhores transportes públicos, mais transporte escolar, mais condições de trabalho nas

empresas, mais arejamento nas salas de aulas, que só será possível com turmas mais pequenas, mais

profissionais de saúde e mais meios para o Serviço Nacional de Saúde. Estas, Srs. Deputados, são as

prioridades com que nos deveríamos preocupar.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a 2 de março foi detetado o primeiro caso positivo de COVID-19, muita coisa mudou e muita coisa se aprendeu no combate à

pandemia.

Mudou a política de fechar as escolas, porque se aprendeu que o custo para os jovens era demasiado alto;

mudou o recurso à figura do estado de emergência, porque se aprendeu que mataria a economia; mudou a

partilha de informações nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,

I.P.), porque o Governo aprendeu que essas reuniões eram uma montra para a sua própria desorientação.

Mas houve duas coisas que não mudaram e mostram que, quase oito meses depois, o Governo nada

aprendeu: não mudou o facto de continuarem a ser tomadas medidas sem que se conheçam os dados científicos

em que se baseiam e não mudou a natureza errática das orientações da DGS. Não tenho tempo para as listar

todas, apenas para recordar que algumas diziam respeito a visitas a idosos, aviões, arraiais, «Avantes!»,

touradas, futebol, grávidas e menores em risco.

Foram dezenas de orientações incoerentes, confusas ou arbitrárias, mas a mais notória de todas diz

exatamente respeito ao uso de máscaras. Primeiro davam uma falsa sensação de segurança; depois eram

24 DE OUTUBRO DE 2020 25 Para além da declaração do estado de calamidade, que procura já condicionar alguns comportamentos, surge a proposta de ser obrigatório o uso da máscara na rua sempre que não seja possível manter o distanciamento físico que é exigível. Os Verdes consideram que é necessário insistir nas medidas de segurança sanitária para que se faça o caminho para enfrentar esta doença ainda desconhecida. Falamos da etiqueta respiratória, da importância de lavar as mãos frequentemente, de não tocar nos olhos, na boca e no nariz e, para além destas medidas que as populações vão assimilando, falamos também do distanciamento físico no relacionamento com os outros, que queremos que se mantenha. Falamos igualmente do modo do uso da máscara, sempre que se considere recomendável e que todos compreendam a sua utilidade. Desde o início das medidas que se foram adotando, Os Verdes acompanharam sempre as decisões legislativas que eram suportadas, do ponto de vista técnico, pelas autoridades de saúde. Visitando demoradamente a página da internet da DGS, que será o instrumento mais utilizado pela população, o uso obrigatório de máscara na rua, como está previsto no projeto de lei que hoje o PSD nos apresenta, não consta em nenhuma das orientações. Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer orientação ou fundamento por parte das autoridades de saúde. Por outro lado, este projeto deixa tantas pontas soltas que poderá trazer a instabilidade e a arbitrariedade das autoridades. Quem irá avaliar se há ou não condições para andar na rua sem máscara? Ficará à interpretação de cada agente da segurança? A lei, Srs. Deputados, para ser respeitada, tem de ser clara e não pode estar sujeita à interpretação casuística. É por estas razões que não votaremos favoravelmente o projeto que hoje o PSD traz a debate para resolver a trapalhada em que o Governo se meteu na passada semana, porque como muito bem disse o Sr. Deputado Marques Guedes, do PSD, também não posso deixar de dizer que o PSD não é nenhuma autoridade de saúde. Por último, não podemos deixar de relembrar as dificuldades que vários portugueses enfrentam diariamente e que poderiam fazer a diferença quando o objetivo é acabar com as cadeias de contágio: mais habitação condigna, mais e melhores transportes públicos, mais transporte escolar, mais condições de trabalho nas empresas, mais arejamento nas salas de aulas, que só será possível com turmas mais pequenas, mais profissionais de saúde e mais meios para o Serviço Nacional de Saúde. Estas, Srs. Deputados, são as prioridades com que nos deveríamos preocupar. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a 2 de março foi detetado o primeiro caso positivo de COVID-19, muita coisa mudou e muita coisa se aprendeu no combate à pandemia. Mudou a política de fechar as escolas, porque se aprendeu que o custo para os jovens era demasiado alto; mudou o recurso à figura do estado de emergência, porque se aprendeu que mataria a economia; mudou a partilha de informações nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.), porque o Governo aprendeu que essas reuniões eram uma montra para a sua própria desorientação. Mas houve duas coisas que não mudaram e mostram que, quase oito meses depois, o Governo nada aprendeu: não mudou o facto de continuarem a ser tomadas medidas sem que se conheçam os dados científicos em que se baseiam e não mudou a natureza errática das orientações da DGS. Não tenho tempo para as listar todas, apenas para recordar que algumas diziam respeito a visitas a idosos, aviões, arraiais, «Avantes!», touradas, futebol, grávidas e menores em risco. Foram dezenas de orientações incoerentes, confusas ou arbitrárias, mas a mais notória de todas diz exatamente respeito ao uso de máscaras. Primeiro davam uma falsa sensação de segurança; depois eram

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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