Debates Parlamentares - Diário 017, p. 26 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

recomendadas; depois eram obrigatórias em certos espaços fechados, e, agora, pedem-nos que as tornemos

obrigatórias na via pública.

O Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão. Mas o PSD pegou no testemunho e apresenta

uma proposta que se baseia precisamente nessas tais orientações erráticas da DGS, uma proposta que não

tentam sequer fundamentar científica ou empiricamente, uma proposta que é difícil de entender e impossível de

fiscalizar.

Não contem com o Iniciativa Liberal para viabilizar medidas avulsas que usam a desorientação e o medo

para justificar novos limites às liberdades individuais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começamos por demonstrar o nosso agrado relativamente ao recuo do Governo no que diz respeito à discussão da aplicação

STAYAWAYCOVID.

No que diz respeito a este tema que aqui discutimos, em particular, gostaria de lembrar o seguinte: o PAN

tem tido sempre uma posição que privilegia a prevenção. Apresentámos várias propostas nesse sentido, desde

o reforço de profissionais de saúde pública, à implementação e melhoria dos mecanismos de vigilância

epidemiológica nas fronteiras, ao reforço de medidas de prevenção em contextos educativos e equipamentos

sociais. Centrámos sempre as nossas propostas naquilo que deve ser a prevenção.

Todos sabemos que no outono e inverno há medidas adicionais que têm de ser tomadas, mas se não houver

coerência na informação e nas medidas definidas instalar-se-á um clima de descredibilização e de cansaço.

Corremos agora, nesta fase, contra o prejuízo, e, portanto, o caminho do uso de máscaras de forma mais

permanente pode parecer mais difícil, exige mais disciplina, e aquilo que são as liberdades e garantias

individuais não são, apenas, o único elemento desta equação. Estamos aqui a falar do bem-estar de todas e de

todos, numa relação que não é de simbiose mas também não é de competição.

Entendemos que este é daqueles momentos em que o bem comum e o bem individual têm de se aliar, em

que a minha liberdade não pode ser à custa de pôr em risco a vida do outro, embora entendamos que era na

prevenção que tudo devia ter sido jogado. Mas, na dúvida, protege-se a nossa saúde e protege-se a saúde dos

outros.

Entendemos a necessidade de uso de máscara em espaços públicos, que já eram, aliás, uma exigência de

saúde pública nos espaços fechados, quando, e apenas nessas situações, não existirem condições de

segurança sanitária ao nível do distanciamento recomendável entre as pessoas.

Entendemos também que a proposta que aqui é trazida estipula um tempo, que, aliás, tem vindo a ser

alterado nas propostas que estão a dar entrada, que já passou dos 120 para os 90 dias e possivelmente ainda

caminhará para uma redução maior do tempo, mas, na perspetiva do PAN, este período não deveria vir definido

e a lei deveria entrar em vigor, sendo revogada quando a situação epidemiológica assim o justificasse.

O que é também fundamental garantirmos na implementação de uma lei é que o Governo faça a sua parte,

quer ao nível do reforço dos transportes, quer ao nível da informação clara e coerente que chega aos

portugueses e às portuguesas, para que medidas como estas sejam compreendidas, sejam aceites, não sejam

impostas, e ainda fazer caminho no que diz respeito ao correto descarte das máscaras e à aposta nas máscaras

reutilizáveis, que também, como sabemos, se está a tornar um verdadeiro problema ambiental.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Bom dia a todos. Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas, primeiro do Governo, depois do PSD, levam a que a Assembleia da República discuta, hoje, o alargamento do dever de usar

máscara. Ele já existe, criado através de decreto-lei, e será agora alargado. Temos esse poder, a questão é

saber se é a hora de usá-lo.

I SÉRIE — NÚMERO 17 26 recomendadas; depois eram obrigatórias em certos espaços fechados, e, agora, pedem-nos que as tornemos obrigatórias na via pública. O Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão. Mas o PSD pegou no testemunho e apresenta uma proposta que se baseia precisamente nessas tais orientações erráticas da DGS, uma proposta que não tentam sequer fundamentar científica ou empiricamente, uma proposta que é difícil de entender e impossível de fiscalizar. Não contem com o Iniciativa Liberal para viabilizar medidas avulsas que usam a desorientação e o medo para justificar novos limites às liberdades individuais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começamos por demonstrar o nosso agrado relativamente ao recuo do Governo no que diz respeito à discussão da aplicação STAYAWAYCOVID. No que diz respeito a este tema que aqui discutimos, em particular, gostaria de lembrar o seguinte: o PAN tem tido sempre uma posição que privilegia a prevenção. Apresentámos várias propostas nesse sentido, desde o reforço de profissionais de saúde pública, à implementação e melhoria dos mecanismos de vigilância epidemiológica nas fronteiras, ao reforço de medidas de prevenção em contextos educativos e equipamentos sociais. Centrámos sempre as nossas propostas naquilo que deve ser a prevenção. Todos sabemos que no outono e inverno há medidas adicionais que têm de ser tomadas, mas se não houver coerência na informação e nas medidas definidas instalar-se-á um clima de descredibilização e de cansaço. Corremos agora, nesta fase, contra o prejuízo, e, portanto, o caminho do uso de máscaras de forma mais permanente pode parecer mais difícil, exige mais disciplina, e aquilo que são as liberdades e garantias individuais não são, apenas, o único elemento desta equação. Estamos aqui a falar do bem-estar de todas e de todos, numa relação que não é de simbiose mas também não é de competição. Entendemos que este é daqueles momentos em que o bem comum e o bem individual têm de se aliar, em que a minha liberdade não pode ser à custa de pôr em risco a vida do outro, embora entendamos que era na prevenção que tudo devia ter sido jogado. Mas, na dúvida, protege-se a nossa saúde e protege-se a saúde dos outros. Entendemos a necessidade de uso de máscara em espaços públicos, que já eram, aliás, uma exigência de saúde pública nos espaços fechados, quando, e apenas nessas situações, não existirem condições de segurança sanitária ao nível do distanciamento recomendável entre as pessoas. Entendemos também que a proposta que aqui é trazida estipula um tempo, que, aliás, tem vindo a ser alterado nas propostas que estão a dar entrada, que já passou dos 120 para os 90 dias e possivelmente ainda caminhará para uma redução maior do tempo, mas, na perspetiva do PAN, este período não deveria vir definido e a lei deveria entrar em vigor, sendo revogada quando a situação epidemiológica assim o justificasse. O que é também fundamental garantirmos na implementação de uma lei é que o Governo faça a sua parte, quer ao nível do reforço dos transportes, quer ao nível da informação clara e coerente que chega aos portugueses e às portuguesas, para que medidas como estas sejam compreendidas, sejam aceites, não sejam impostas, e ainda fazer caminho no que diz respeito ao correto descarte das máscaras e à aposta nas máscaras reutilizáveis, que também, como sabemos, se está a tornar um verdadeiro problema ambiental. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Bom dia a todos. Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas, primeiro do Governo, depois do PSD, levam a que a Assembleia da República discuta, hoje, o alargamento do dever de usar máscara. Ele já existe, criado através de decreto-lei, e será agora alargado. Temos esse poder, a questão é saber se é a hora de usá-lo.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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