Debates Parlamentares - Diário 022, p. 21 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do PEV e

abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, votar o n.º 13 do artigo 96.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do PEV e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Segue-se o artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias

locais e entidades intermunicipais, no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da

infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria corrigir um sentido de voto. No início da votação do artigo 96.º da proposta de lei, votámos uma proposta do PCP, a proposta 297-C, na

parte em que emendava o n.º 1 do referido artigo. Sucede que votámos a favor, quando queríamos votar contra.

A alteração do nosso sentido de voto altera o resultado final, porque a proposta foi aprovada, mas, com a

mudança do nosso sentido de voto, passa a rejeitada e teremos de votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de

lei.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, mas, de qualquer modo, peço às várias bancadas para evitarem estes procedimentos de revisão.

Fica, pois, rejeitada a proposta 297-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 96.º

da proposta de lei.

Assim sendo, vamos prosseguir com a votação do artigo 98.º…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, com esta mudança de sentido de voto do PS e o «chumbo» da proposta do PCP, é preciso votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Agora, sim, passamos à votação do artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional

aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais, no âmbito da situação de prevenção, contenção,

mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Como é que se pode votar o artigo 98.º, Sr. Deputado João Oliveira?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até à proposta do PS, Sr. Presidente, ou seja, até ao n.º 3 do artigo 98.º, inclusive.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 21 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Vamos, agora, votar o n.º 13 do artigo 96.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Segue-se o artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais, no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria corrigir um sentido de voto. No início da votação do artigo 96.º da proposta de lei, votámos uma proposta do PCP, a proposta 297-C, na parte em que emendava o n.º 1 do referido artigo. Sucede que votámos a favor, quando queríamos votar contra. A alteração do nosso sentido de voto altera o resultado final, porque a proposta foi aprovada, mas, com a mudança do nosso sentido de voto, passa a rejeitada e teremos de votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, mas, de qualquer modo, peço às várias bancadas para evitarem estes procedimentos de revisão. Fica, pois, rejeitada a proposta 297-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei. Assim sendo, vamos prosseguir com a votação do artigo 98.º… O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite… O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, com esta mudança de sentido de voto do PS e o «chumbo» da proposta do PCP, é preciso votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Agora, sim, passamos à votação do artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais, no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Como é que se pode votar o artigo 98.º, Sr. Deputado João Oliveira? O Sr. João Oliveira (PCP): — Até à proposta do PS, Sr. Presidente, ou seja, até ao n.º 3 do artigo 98.º, inclusive.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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