Debates Parlamentares - Diário 022, p. 25 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de passar à apresentação da proposta do Partido Socialista, permitam-me uma pequena nota sobre a intervenção

da Sr.ª Deputada do PSD Ofélia Ramos.

É normal que a Sr.ª Deputada esteja confundida sobre a proposta do Governo, porque hoje, perante esta

crise, provavelmente a maior crise que já vivemos, aquilo de que falamos é de mais ou de menos apoios. Ora,

isso é estranho para vocês, porque na última crise aquilo de que falávamos com vocês era de mais ou de menos

cortes!

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, na proposta de alteração, o Partido Socialista propõe que o apoio extraordinário ao

rendimento dos trabalhadores seja alargado para que com isso possa chegar a mais trabalhadores, assegurando

mais rendimento e mais justiça social.

Propomos, por isso, nesta proposta, que os membros dos órgãos estatuários com funções de direção, cuja

prestação de desemprego termine após janeiro de 2021 ou que percam o posto de trabalho sem terem acesso

a proteção social, possam ter acesso a este novo apoio social.

Os sócios-gerentes das microempresas, os empresários em nome individual, bem como os sócios-gerentes

de empresas que se encontrem sujeitos ao dever de encerramento de instalações, como, por exemplo, os bares

ou as discotecas, devem igualmente ter acesso a este apoio.

Propomos, ainda, a criação de um 4.º escalão de entrada neste apoio, destinado aos trabalhadores informais,

aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a qualquer

instrumento ou mecanismo de proteção social.

A nossa proposta prevê, igualmente, o reforço deste novo apoio para os trabalhadores independentes,

trabalhadores do serviço doméstico e sócios-gerentes.

Esta proposta prevê que os trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico, independentes ou

membros de órgãos estatuários que percam o subsídio de desemprego a partir de janeiro, bem como os

trabalhadores a recibos verdes e sócios-gerentes cujas atividades estejam encerradas por imposição legal

devam aceder a este apoio sem condição de recursos, nos primeiros seis meses. Os restantes portugueses que

fiquem excluídos deste apoio por causa da condição de recursos devem receber uma vez em cada semestre de

2021 um valor adicional do abono de família igual ao valor normalmente recebido.

Esta é uma proposta muito importante para fazer face a esta crise e esperamos também que o Bloco de

Esquerda perceba que queremos trabalhar em conjunto para resolver os problemas dos trabalhadores

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão da proposta, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-A — Linhas telefónicas de apoio ao consumidor.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, as chamadas de valor acrescentado nas linhas de apoio ao cliente são uma prática usurária que comprime os direitos do

consumidor e que, por isso, têm de ter fim.

Nos últimos tempos, deram-se passos importantes, mas estas chamadas continuam a ser os únicos meios

disponíveis, por exemplo, no âmbito dos seguros, dos contratos bancários e de outros serviços.

A aprovação da proposta 102-C, do PAN, porá fim a este abuso por parte de certas empresas e fará com

que os direitos do consumidor saiam do papel.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão da proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A — Fundos comunitários.

Tem a palavra ao Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 25 O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de passar à apresentação da proposta do Partido Socialista, permitam-me uma pequena nota sobre a intervenção da Sr.ª Deputada do PSD Ofélia Ramos. É normal que a Sr.ª Deputada esteja confundida sobre a proposta do Governo, porque hoje, perante esta crise, provavelmente a maior crise que já vivemos, aquilo de que falamos é de mais ou de menos apoios. Ora, isso é estranho para vocês, porque na última crise aquilo de que falávamos com vocês era de mais ou de menos cortes! Protestos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, na proposta de alteração, o Partido Socialista propõe que o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores seja alargado para que com isso possa chegar a mais trabalhadores, assegurando mais rendimento e mais justiça social. Propomos, por isso, nesta proposta, que os membros dos órgãos estatuários com funções de direção, cuja prestação de desemprego termine após janeiro de 2021 ou que percam o posto de trabalho sem terem acesso a proteção social, possam ter acesso a este novo apoio social. Os sócios-gerentes das microempresas, os empresários em nome individual, bem como os sócios-gerentes de empresas que se encontrem sujeitos ao dever de encerramento de instalações, como, por exemplo, os bares ou as discotecas, devem igualmente ter acesso a este apoio. Propomos, ainda, a criação de um 4.º escalão de entrada neste apoio, destinado aos trabalhadores informais, aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social. A nossa proposta prevê, igualmente, o reforço deste novo apoio para os trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico e sócios-gerentes. Esta proposta prevê que os trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico, independentes ou membros de órgãos estatuários que percam o subsídio de desemprego a partir de janeiro, bem como os trabalhadores a recibos verdes e sócios-gerentes cujas atividades estejam encerradas por imposição legal devam aceder a este apoio sem condição de recursos, nos primeiros seis meses. Os restantes portugueses que fiquem excluídos deste apoio por causa da condição de recursos devem receber uma vez em cada semestre de 2021 um valor adicional do abono de família igual ao valor normalmente recebido. Esta é uma proposta muito importante para fazer face a esta crise e esperamos também que o Bloco de Esquerda perceba que queremos trabalhar em conjunto para resolver os problemas dos trabalhadores portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão da proposta, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-A — Linhas telefónicas de apoio ao consumidor. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, as chamadas de valor acrescentado nas linhas de apoio ao cliente são uma prática usurária que comprime os direitos do consumidor e que, por isso, têm de ter fim. Nos últimos tempos, deram-se passos importantes, mas estas chamadas continuam a ser os únicos meios disponíveis, por exemplo, no âmbito dos seguros, dos contratos bancários e de outros serviços. A aprovação da proposta 102-C, do PAN, porá fim a este abuso por parte de certas empresas e fará com que os direitos do consumidor saiam do papel. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão da proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A — Fundos comunitários. Tem a palavra ao Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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