Debates Parlamentares - Diário 022, p. 30 (2020-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente, entretanto, passou para propostas posteriores a estas e, por isso, achei que devia fazer

este alerta. Portanto, significa isto que terão lugar agora duas intervenções do PAN sobre duas propostas de

aditamento de um artigo 154.º-A.

Pausa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Bom, esperemos que esteja tudo deslindado. Para intervir sobre a proposta 646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Criação de hope spots

marítimos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PAN vem propor a criação de um regime jurídico especial para a criação dos chamados «hope spots» ou «pontos

de esperança», quer para o planeta, quer para o nosso País, a eleger entre as áreas marinhas a classificar, que

promovam também a participação cidadã e da comunidade académica e científica, com vista a garantirmos uma

maior proteção dos nossos ecossistemas marinhos e da biodiversidade existente.

Cerca de 70% dos habitat em Portugal, mesmo os classificados no âmbito da Rede Natura 2000, estão, de

facto, numa situação de muita debilidade, estando já em condição desfavorável ou em deterioração, segundo

os vários relatórios internacionais que se têm debruçado sobre o assunto.

No caso do nosso País, os relatórios concluem mesmo que foi o que menos aumentou as suas áreas

especiais de conservação, realidade que urge reverter, criando, assim, áreas protegidas que se tornem

exemplos, não só a nível local mas também a nível global, e «pontos de esperança» para não atingirmos o ponto

de não retorno e recuperarmos as espécies.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1039-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Rotulagem ambiental do azeite, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, a uniformização da produção de azeite intensivo está a destruir o nosso património agrobiodiverso. Já o método de cultivo de olival tradicional tem menor impacto ambiental,

uma vez que pouco recorre a agrotóxicos.

No entanto, o consumidor, no supermercado, não consegue distinguir o que comprar. Atualmente, o azeite

que chega ao mercado não tem qualquer referência ao tipo de sistema agrícola — se é tradicional, intensivo ou

superintensivo.

Assim sendo, devido aos impactos ambientais, territoriais e paisagísticos, parece-nos relevante diferenciar

junto do consumidor o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação e a

possibilidade de uma escolha consciente e responsável. A proposta do PAN, ao introduzir esta rotulagem, alarga

os direitos dos consumidores, dando informação que agora lhes está vedada.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 648-C, do PAN, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de programas de formação a novos agricultores-florestais, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria, não podemos ignorar que os estudos recentes nos têm alertado para a perda dos habitat e o declínio da biodiversidade.

Dificilmente se tem conseguido compaginar a atividade agrícola com a preservação dos ecossistemas, em

particular das estepes agrícolas, com impacto em espécies de aves protegidas, inclusivamente ameaçadas de

extinção, somando-se já, a nível nacional, a perda de um total de cerca de 35 000 ha de áreas que têm sido

deterioradas em zonas de proteção especial.

Para o PAN é, de facto, urgente repensar e investir na conciliação da agricultura com a conservação da

biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, apoiando programas específicos para os agricultores e

apostando na sua formação, nomeadamente na dos novos agricultores-florestais, em particular no que diz

respeito à produção da floresta biológica e à agricultura sintrópica, para garantirmos as melhores práticas no

nosso País.

I SÉRIE — NÚMERO 22 30 O Sr. Presidente, entretanto, passou para propostas posteriores a estas e, por isso, achei que devia fazer este alerta. Portanto, significa isto que terão lugar agora duas intervenções do PAN sobre duas propostas de aditamento de um artigo 154.º-A. Pausa. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Bom, esperemos que esteja tudo deslindado. Para intervir sobre a proposta 646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Criação de hope spotsmarítimos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PAN vem propor a criação de um regime jurídico especial para a criação dos chamados «hope spots» ou «pontos de esperança», quer para o planeta, quer para o nosso País, a eleger entre as áreas marinhas a classificar, que promovam também a participação cidadã e da comunidade académica e científica, com vista a garantirmos uma maior proteção dos nossos ecossistemas marinhos e da biodiversidade existente. Cerca de 70% dos habitat em Portugal, mesmo os classificados no âmbito da Rede Natura 2000, estão, de facto, numa situação de muita debilidade, estando já em condição desfavorável ou em deterioração, segundo os vários relatórios internacionais que se têm debruçado sobre o assunto. No caso do nosso País, os relatórios concluem mesmo que foi o que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, realidade que urge reverter, criando, assim, áreas protegidas que se tornem exemplos, não só a nível local mas também a nível global, e «pontos de esperança» para não atingirmos o ponto de não retorno e recuperarmos as espécies. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1039-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Rotulagem ambiental do azeite, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, a uniformização da produção de azeite intensivo está a destruir o nosso património agrobiodiverso. Já o método de cultivo de olival tradicional tem menor impacto ambiental, uma vez que pouco recorre a agrotóxicos. No entanto, o consumidor, no supermercado, não consegue distinguir o que comprar. Atualmente, o azeite que chega ao mercado não tem qualquer referência ao tipo de sistema agrícola — se é tradicional, intensivo ou superintensivo. Assim sendo, devido aos impactos ambientais, territoriais e paisagísticos, parece-nos relevante diferenciar junto do consumidor o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação e a possibilidade de uma escolha consciente e responsável. A proposta do PAN, ao introduzir esta rotulagem, alarga os direitos dos consumidores, dando informação que agora lhes está vedada. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 648-C, do PAN, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de programas de formação a novos agricultores-florestais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria, não podemos ignorar que os estudos recentes nos têm alertado para a perda dos habitat e o declínio da biodiversidade. Dificilmente se tem conseguido compaginar a atividade agrícola com a preservação dos ecossistemas, em particular das estepes agrícolas, com impacto em espécies de aves protegidas, inclusivamente ameaçadas de extinção, somando-se já, a nível nacional, a perda de um total de cerca de 35 000 ha de áreas que têm sido deterioradas em zonas de proteção especial. Para o PAN é, de facto, urgente repensar e investir na conciliação da agricultura com a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, apoiando programas específicos para os agricultores e apostando na sua formação, nomeadamente na dos novos agricultores-florestais, em particular no que diz respeito à produção da floresta biológica e à agricultura sintrópica, para garantirmos as melhores práticas no nosso País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas